Por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, o Governo de Alagoas firmou termo de cooperação técnica com a Equatorial Alagoas. A parceria foi oficializada na última sexta-feira, 25, na sede da Seades. Com o auxílio da busca ativa no Cadastro Único e o compartilhamento de dados, o objetivo do termo assinado é beneficiar mais famílias alagoanas, em situação de pobreza ou extrema pobreza, com o Programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).Estiveram presentes a secretária Kátia Born e o presidente da distribuidora, Humberto Soares, além de suas equipes técnicas.
Os contemplados podem chegar a receber descontos de até 65% na conta de luz. É válido ressaltar que somente famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no CadÚnico estão aptas para receber o benefício. Em Alagoas, quase 500 mil unidades consumidoras residenciais já possuem o subsídio, porém cerca de 280 mil têm direito ao desconto, mas ainda não usufruem.
“Nós iremos trabalhar em parceria com os 102 municípios. Juntos, nós iremos capacitar todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do estado. Dessa forma, nós vamos conseguir mapear de forma efetiva todas as famílias que possuem o direito ao TSEE e também atualizar os dados daquelas que já recebem”, ressaltou Kátia Born.
Com a base do CadÚnico, no Estado de Alagoas, no ano de 2023, cerca de 887 mil famílias possuem Número de Inscrição Social (NIS), sendo que aproximadamente 800 mil estão aptas para serem beneficiadas pela TSEE. O presidente da Equatorial Alagoas, Humberto Soares, também falou sobre esse dia importante para a sociedade. “Sempre buscamos novas formas de estimular o cliente a se cadastrar na Tarifa Social, pois entendemos que é um benefício que melhora a condição de vida das pessoas”, afirmou.
Critérios para ser beneficiado
• Famílias com renda familiar de até meio salário mínimo, por pessoa;
• Pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
• Famílias que possuem membros com qualquer tipo de deficiência, desde que necessite usar aparelhos para tratamentos terapêuticos domiciliares. As Famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único tendo Número de Identificação Social (NIS) e com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda menor ou igual a meio salário mínimo, por pessoa da família.
Vale ressaltar que para ser beneficiário do Programa não é necessário ser o titular da conta de luz. Basta o morador do imóvel com o Número de Identificação Social (NIS) atualizado procurar um dos canais de atendimento da Distribuidora com os dados pessoais para vincular o NIS ao imóvel que reside
Confira abaixo a documentação necessária:
CPF;
Identidade;
Número de Identificação Social (NIS);
Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;
Informar a conta contrato da conta de energia.
E para famílias que tenham portador de doença que necessite de aparelhos, é necessário apresentar o laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde, informando qual o tipo de aparelho elétrico é necessário, número de horas mensais e a previsão de período de uso deste.
Fonte: https://alagoas.al.gov.br/
