O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social vai compor grupo de trabalho que está construindo a Agenda Social proposta pelo Legislativo Federal.
A presidente Elisa Célia Nobre apresentou, nesta terça (11) à Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), os pontos urgentes e centrais para a manutenção da atual rede de serviços e benefícios socioassistencias, assim como para o aprimoramento da governança do Sistema Único de Assistência Social.
A Agenda Social proposta pelo Legislativo Federal surge num contexto de apresentação da Agenda Econômica em 2019. Trata-se de um conjunto de projetos de lei e numa Proposta de Emenda à Constituição. O pacote foi batizado de “agenda social” da Câmara, e foi apresentado formalmente num específico realizado em 20 de novembro de 2019, no Salão Verde da Casa e com cobertura da imprensa.
A proposta preliminar apresenta cinco pontos principais. Há previsão de mudanças no programa Bolsa Família; alterações na proteção social dos trabalhadores, em benefícios como o FGTS e o Abono Salarial; iniciativas para fomentar a inclusão produtiva e acesso ao trabalho dos beneficiários de programas sociais; propostas para a área ambiental e de saneamento básico; e incentivos para Estados e municípios para a redução da pobreza.
A justificativa da necessária Agenda Social está fundamentada no aumento da pobreza e da desigualdade, na falta de recursos para a assistência social; na insuficiência de políticas sociais, e na fragilidades nos mecanismos de governança.
O Fonseas apresentou a situação preocupante em que se encontra a Assistência Social, diante do cenário de congelamento de recursos por meio da Emenda Constitucional 95/16, bem como as consequências para a população, sobretudo diante da progressiva redução de recursos e serviços. Dentre as propostas urgentes formam destacadas: orçamento e cofinanciamento federal; aprimoramento da governança do Suas; Programa Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Migração; entre outros temas.
“A Agenda Social é a oportunidade de debater com o legislativo as consequências do corte de recursos para as políticas sociais. O Fonseas vai contribuir ativamente na construção da Agenda Social que vai depender, centralmente, de orçamento público”, afirmou Elisa.
A presidente Elisa Célia Nobre entregou um documento preliminar que apresenta o contexto e a importância do Suas, assim como a agenda de prioridades. Elisa foi acompanhada pelo assessor Jaime Starke, Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e Jucimeri Silveira que assessoria o Fonseas.
A presidente do Fonseas sugeriu a incorporação do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social no Grupo de Trabalho e a realização de missões para que os deputados possam conhecer de perto a situação dos atendimento e a realidade nos Estados.
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