A erradicação da pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, é peça-chave para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Em 2000, o mundo comprometeu-se a reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza, o que resultou, nos anos seguintes, em ganhos notáveis em desenvolvimento humano.
Até 2015, a pobreza havia sido reduzida significativamente, o acesso ao ensino básico e os resultados da saúde melhoraram, bem como houve progresso na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres e meninas.
No entanto, a erradicação da pobreza extrema continua a ser um desafio, com mais de 700 milhões de pessoas vivendo, globalmente, com menos de 1,90 dólar por dia e mais da metade da população global vivendo com menos de 8 dólares por dia.
É nesse contexto que as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 – Erradicação da Pobreza estabelecem “planos de ação” para que todas as pessoas tenham acesso a uma renda básica que garanta uma vida digna e de qualidade para todas e todos, segundo especialistas ouvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“A pobreza é um tema transversal. Certamente, ela está ligada a outros fatores que influenciam o alcance do desenvolvimento sustentável, como o acesso à água potável e saneamento, energia e saúde de qualidade, por exemplo”, disse o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Pedro Herculano de Souza.
“As metas do ODS 1 estabelecem esse compromisso de olharmos para aqueles que estão em pior situação. No entanto, as metas são só o início. Elas dão os horizontes do que os países têm que fazer. Mas elas não são a palavra final em si mesmas”, completou.
De acordo com o pesquisador do IPEA, o aumento da população global vivendo em áreas urbanas demanda mais recursos para acesso a serviços básicos em diferentes áreas.
“A renda é muitas vezes a necessidade mais vital das famílias. A população urbana cresce cada vez mais e, para ter acesso a quase tudo, as famílias precisam de dinheiro. Sem renda suficiente, as famílias moram em casas inadequadas, têm baixo acesso a bons serviços de saúde e, consequentemente, sofrem mais, na contramão do desenvolvimento sustentável”, disse Souza.
No âmbito da Agenda 2030, a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do PNUD, Samantha Salve, lembrou que conexão entre as 169 metas também é fator relevante para o alcance do desenvolvimento sustentável.
“Pessoas em situação de extrema pobreza vivem também insegurança alimentar, falta de acesso à saúde, abandono escolar e enfrentam desigualdades”,disse.
“No aspecto ambiental, sabe-se que a pobreza está ligada à ocupação irregular do solo e da água, à falta de acesso à moradia, entre outros problemas. Fica evidente aqui também o caráter holístico da Agenda 2030 e a necessidade de compreender que os desafios que temos pela frente são complexos e interligados e, por isso, demandam políticas públicas integradas para o desenvolvimento humano sustentável”, explicou Samantha.
Dados desagregados
A existência de uma base de dados desagregados por sexo, raça, renda, longevidade, entre outros aspectos, também é destacada como ferramenta para a promoção de políticas públicas que fortalecem o monitoramento dos ODS.
“Podemos falar, por exemplo, do percentual de pobreza no Brasil. Mas quem são essas pessoas? Desagregando os dados podemos focalizar melhor as políticas públicas e ações sociais de maneira que ninguém seja deixado para trás no processo de desenvolvimento. A desagregação dos indicadores de monitoramento dos ODS permite perceber quais são os grupos sociais que se encontram em maior vulnerabilidade”, afirmou Samantha.
Foto: http://www.maisidh.ma.gov.br/
Ações de combate à pobreza no Maranhão
A Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) do Maranhão, Margarete Cutrim, afirma que na gestão do governador Flavio Dino, no Maranhão, as desigualdades sociais, produzidas historicamente e originárias de muita pobreza, não só de pobreza de renda, mas também de acessos e de participação popular, “têm sido enfrentadas com um conjunto articulado de políticas públicas em que são associadas ações emergenciais e estruturantes, políticas públicas regidas por princípios e critérios identificados com a igualdade, a equidade e a justiça social, bem como com a perspectiva de promoção da autonomia do cidadão, e da cidadã maranhense”.
O Plano Mais IDH é exemplo dessa associação de iniciativas, focadas nos territórios de maior vulnerabilidade e pobreza, que rebaixam o IDHM do município. Segundo a secretária, a estratégia para alteração desse quadro tem sido a realização de políticas públicas como saúde, educação, assistência social, saneamento, infraestrutura, segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar e geração de renda, dentre outras, associadas a outras agendas estratégicas dentre as quais podemos destacar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, o Selo UNICEF, o Consórcio Brasil Central e os Compromissos do Programa de Governo.
Margarete Cutrim cita alguns avanços até o final da gestão 2015-2018. Na educação, por exemplo, o Estado avançou com a substituição de escolas de palha e papelão por ESCOLAS DIGNAS, estrutural e pedagogicamente. São 5.051 alunos contemplados com 34 novas escolas, além das reformadas e ampliadas, chegando a quase mil escolas dignas; com o projeto SIM, EU POSSO, com mais de 20 mil pessoas alfabetizadas, submetidas aos exames oftalmológicos e sendo atendidos com os óculos, quando necessário.
Na saúde, a secretária destaca a FORÇA ESTADUAL DE SAÚDE, que é um suporte estratégico aos municípios onde são atendidas e acompanhadas as situações prioritárias de saúde, como a natalidade, com redução de 7% na mortalidade infantil na gestão 2015-2018.
Acompanhamento, monitoramento e suporte técnicos aos municípios na gestão da Política de Assistência Social, com qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e doação de equipamentos para implantação da vigilância socioassistencial nos 30 municípios de menor IDHM, além do assessoramento, acompanhamento e capacitação permanente, aos gestores, trabalhadores e conselheiros/as, de todos os municípios maranhenses.
Projetos Produtivos e de Assistência Técnica e Implantação de 29 Restaurantes Populares e Centros de Referência em Educação Alimentar e 01 Banco de Alimentos, “que tem garantido acesso a alimentos saudáveis a mais de 200 organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, em São Luís”, conta a secretária da SEDES.
“Temos desafios, e o contexto de crise econômica nacional impacta nas políticas estaduais, mas seguimos fazendo investimentos e melhorando a qualidade de vida da população maranhense”, conclui.
Assistência Social
Foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que a assistência social se firmou como política pública, isto é, um dever do Estado e direito do cidadão. Essa condição conquistada lhe deu ferramentas para o enfrentamento da pobreza, diante da sua função de garantia de seguranças de renda e sobrevivência, no acesso aos benefícios integrados a serviços que promovem autonomia. A assistência social foi concebida, portanto, como uma política com capacidade para enfrentar a pobreza, de modo intersetorial com demais políticas, e, nesse sentido, assume a posição estratégica para implantar uma rede protetiva de combate à miséria, sobretudo, de atuar em situações de vulnerabilidade e riscos sociais, dando a sua contribuição para melhorar as condições de vida e de cidadania da população mais pobre.
