Facilitar o acesso da sociedade às informações públicas, atendendo às orientações da Lei da Transparência (LC 131/2009). Esse foi o objetivo do seminário Boas Práticas de Dados Abertos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), realizado pelo Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda), na quinta-feira (30), em Brasília.
Na ocasião, foram debatidos os padrões e mecanismos de controle necessários para promover o acesso aos dados abertos de maneira simples e eficiente. Segundo o assessor técnico da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), Ricardo Lovatel, o MDS é um bom exemplo de instituição que oferece dados com facilidade.
“O portal Consulta Cidadão, por exemplo, permite que beneficiários dos programas sociais visualizem e imprimam suas informações cadastrais sem sair de casa”, destacou ele.
Inda – A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda) coordena e orienta a padronização no acesso e compartilhamento de informações públicas de governo. Além do MDS, fazem parte do seu comitê gestor: a secretaria de governo da Presidência da República; Casa Civil; Controladoria Geral da União (CGU); os ministérios da Justiça; Saúde; Educação; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de representantes da sociedade civil.
Saiba Mais
A ferramenta Consulta Cidadão foi desenvolvida para facilitar o acesso do cidadão aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O portal permite que os beneficiários acessem o resumo de suas informações pessoais, como o Número de Identificação Social (NIS), a data de cadastramento, as pendências e a renda informada.
