Os membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) decidiram, por unanimidade, no último dia 18, reeleger a presidência da entidade. O presidente Fabio Bruni e a vice-presidente Rosângela Santos ficarão nos cargos até o final de 2018. Eles reforçaram o compromisso com a garantia dos direitos dos cidadãos, o controle social e a gestão compartilhada entre governo e sociedade civil.
No balanço de um ano de gestão, o presidente Fabio Bruni destacou o bom diálogo estabelecido entre os representantes do governo federal e da sociedade. Nesse período, os conselheiros nacionais, estaduais, municipais e da sociedade civil aprovaram o Criança Feliz – que dará atenção às crianças de baixa renda nos primeiros mil dias de vida – e decidiram como o programa será desenvolvido no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Conseguimos manter um diálogo com o governo e a sociedade civil, que está aqui representada no Conselho. Tivemos conquistas importantes no último ano, especificamente em relação aos ganhos de orçamento e à oportunidade de defender o Benefício de Prestação Continuada [BPC].”
Bruni ressaltou ainda o apoio dado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e pela secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, à defesa das políticas sociais. “A gente encontra no ministro e na secretária Carminha pessoas que vieram com disposição para fazer a defesa das políticas sociais, do Suas e do BPC, e lutar por orçamento. Eles são parceiros nesta luta que a gente desenvolve aqui no conselho.”
Representante da sociedade civil, Rosângela Santos qualificou sua reeleição como “um dia histórico”. “É um dia importante para todos os usuários dessa política. Hoje ter uma vice-presidente usuária da política é histórico; a gente compreende a política como um direito.”
Para a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, a recondução da presidência ao cargo permite a continuidade do trabalho desenvolvido. “É muito importante um conselho alinhado e preocupado com a política pública. O presidente do conselho e a nossa vice-presidente acompanham muito bem o que está acontecendo, o que queremos e para onde devemos avançar. Isso está bem alinhado.”
A principal agenda do Conselho Nacional de Assistência Social para o segundo semestre deste ano será a XI Conferência Nacional de Assistência Social. O encontro, que ocorrerá em dezembro, vai reunir gestores de todo o Brasil para debater a garantia de direitos e o fortalecimento do Suas.
Conselho – Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o CNAS é um órgão superior de deliberação colegiada vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Entre as competências do conselho estão a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, a normatização das ações e regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, e a apreciação e aprovação da proposta orçamentária da assistência social.
Ascom/MDSA
