A Secretaria Nacional de Juventude lançou, juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), um editalpara atualizar e regulamentar o Plano Nacional de Juventude (PNJ).
O plano foi criado a partir da percepção de que o País precisava atender aos direitos dos jovens com idade entre 15 e 29 anos. Entre esses direitos, estão a participação política e o acesso às políticas públicas definidas pelos programas do governo federal.
Junto com a Estatuto da Juventude, sancionado em 2013 por meio da Lei nº 12.852 de 2013, o PNJ integra o Sistema Nacional de Juventude, que estabelece metas no cumprimento das políticas públicas voltadas para os jovens. Um dos princípios do Plano Nacional de Juventude é que o Estado tenha o compromisso de apresentar, a cada dez anos, estratégias para atender aos direitos da juventude. Para isso, o Plano foi transformado no Projeto de Lei (PL) nº 4.530 de 2004, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o projeto de lei que trata do PNJ aguarda a apreciação dos parlamentares no Plenário da Câmara. Para apresentar modificações que atendam à atual realidade da juventude brasileira e às diretrizes do Estatuto da Juventude, a SNJ apresentou o edital para a contratação de consultoria para a elaboração de um novo Plano Nacional de Juventude.
“Ao atualizar e dar força de lei ao Plano Nacional de Juventude, poderemos inaugurar uma nova fase nas políticas nacionais voltadas para a juventude”, aponta o secretário nacional de Juventude, Assis Filho. “Esse Plano quebra um ciclo, porque não será mais uma política de governo, que é transitória e baseada em ideologias, mas uma política de Estado para ampliar o diálogo com a população jovem”, frisa Assis Filho.
A finalidade da consultoria é o desenvolvimento de estratégias, estudos e caracterização dos problemas enfrentados atualmente pela população jovem brasileira. Para que isso seja possível, a consultoria será fundamentada pelas resoluções e propostas apresentadas nas Conferências da Juventude, além das atividades desenvolvidas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário relativas à juventude.
Os candidatos à consultoria devem enviar, até a próxima terça-feira (25), uma mensagem com o Currículo Padrão para o endereço projeto914brz3018@presidencia.gov.br. No título da mensagem, deve constar o número do edital e perfil que o candidato deseja se habilitar.
