Gestores estaduais, municipais e do governo federal aprovaram na última quarta-feira (3) a reabertura do termo de aceite para o Programa Criança Feliz. A decisão ocorreu durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e poderá beneficiar cerca de 1,3 mil municípios que não conseguiram aderir ao programa no prazo estipulado ou que não eram elegíveis na época. A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que deverá se reunir nos dias 17 e 18 de maio.
Segundo a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, a reabertura do termo de aceite para novos municípios permitirá que o Criança Feliz atinja a marca de 1 milhão de crianças atendidas no final de 2017. “Há um número significativo de municípios que também querem ter o programa Criança Feliz. Então, a gente atende a uma demanda deles. Nós pactuamos essa primeira expansão, mas isso não significa que a gente não tenha outra em agosto e em setembro”, afirmou.
A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda dos Santos, disse que a reabertura foi um pedido dos municípios que eram elegíveis inicialmente, mas estavam em processo de mudança de gestão e não aderiram à iniciativa. “Nós temos ainda outros municípios que não foram elegíveis e que estão solicitando a adesão”, completou.
Para ser aderir ao Criança Feliz, cada município precisa ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com cadastro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas). Outro critério de elegibilidade é a obrigatoriedade do Cras atender o mínimo de 140 pessoas, além de ter um Índice de Desenvolvimento do Cras (ID Cras) igual ou maior que 3. O ID CRAS resulta da combinação de quatro indicadores dimensionais: atividades realizadas, horário de funcionamento, recursos humanos e estrutura física.
Programa – Com atenção voltada para a primeira infância, o Criança Feliz acompanhará mais 4 milhões de beneficiários do Bolsa Família de até 3 anos e as crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todo o país, 2.547 municípios já aderiram à iniciativa. Com foco na visitação domiciliar, o programa reunirá ações em áreas como saúde, educação, cultura e justiça. Técnicos capacitados irão até as casas das famílias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos, principalmente nos primeiros mil dias de vida da criança.
da Ascom/MDSA
