Assistência Social é um dos direitos das pessoas com deficiências que diariamente acessam serviços socioassistenciais, programas, projetos e benefícios, além de equipamentos como Centros Dia, Centros de Convivência, Residências Inclusivas, Entidades de Atendimentos, visando sua proteção, a garantia de direitos, a participação e autonomia. A Lei nº 13.146, promulgada em 2015, define como pessoa com […]
