Na contramão da investigação do uso de armas de eletrochoque em presídios de Goiás, que está em curso pelo Ministério Público do estado, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6433/16, que autoriza os agentes responsáveis pela execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes a utilizarem armas de eletrochoque em situações específicas. […]
Mês: dezembro 2017
Ministério lança portarias para aperfeiçoar a gestão das políticas sociais
No decorrer de 2017, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizou uma série de ações para melhorar a gestão e o atendimento aos cidadãos. O compromisso com a qualidade do serviço prestado foi reafirmado, nesta quarta-feira (29), com a assinatura de duas portarias pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. As normas instituem o Termo de […]
Seminário debate ações para facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas
Facilitar o acesso da sociedade às informações públicas, atendendo às orientações da Lei da Transparência (LC 131/2009). Esse foi o objetivo do seminário Boas Práticas de Dados Abertos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), realizado pelo Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda), na quinta-feira (30), em Brasília. Na ocasião, foram debatidos os […]