Já está em vigor a Lei nº 13.434, que proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de março, a lei altera o Artigo 292, Código de Processo Penal e estabelece que é vedado o uso do algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização […]
Mês: abril 2017
Temer fará reunião no domingo para tratar de reforma da Previdência
O domingo de Páscoa será de movimentado no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República. Na noite do domingo (16), o presidente Michel Temer vai reunir líderes da base aliada na Câmara, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da comissão criada para debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), […]
Novas regras para aviação completam um mês e mudam direitos dos passageiros
As novas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão em vigor há um mês e preveem várias mudanças na compra de passagens e nos direitos dos passageiros. No entanto, a alteração mais polêmica, que estabelecia a cobrança pelas bagagens despachadas, continua suspensa por decisão da Justiça. […]
Começa a ser pago Bolsa Família de abril
Começou na última quinta-feira e vai até o próximo dia 28 o pagamento do beneficio do Programa Bolsa Família as mais de 13,4 milhões de famílias beneficiárias do programa. Ao todo foram disponibilizados R$ 2,4 bilhões para o pagamento do benefício, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O valor médio do […]
Parceria garante liberação de recursos para manutenção de Cras em Alagoas
Os municípios de Ibateguara e Joaquim Gomes receberam neste sábado (8), durante o segundo dia do Governo Presente na Zona da Mata, o repasse de R$ 36 mil para cada município, destinado à manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Os cheques simbólicos foram entregues aos prefeitos Géo Cruz, de Ibateguara, e Adriano […]
Municípios vão receber recurso para investimento na agricultura familiar e segurança alimentar
A agricultura familiar no Espírito Santo vai ganhar um reforço: onze municípios foram selecionados em edital da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) para o desenvolvimento do projeto de Compra Direta de Alimentos (CDA), que vai permitir a compra dos alimentos produzidos por agricultores familiares. A iniciativa vai gerar renda para esses produtores […]
Oficinas no ES capacitam técnicos municipais da assistência sobre o BPC na Escola
A Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) vai realizar oficinas em diversos municípios, durante o mês de abril, abordando o programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, que promove a inclusão das pessoas com deficiência. Ao todo, serão quatro encontros voltados às equipes municipais da assistência social. Nesta terça-feira […]
Reunião define detalhes do III Encontro Nacional do Fonseas
A comissão organizadora do III Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social, programado para os dias 9 e 10 de maio, em Brasília, participa hoje (11)C, na capital federal, de reunião com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para definir detalhes da organização do evento como temas a serem […]