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20 anos de instituição do SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completa 20 anos como um dos maiores avanços na organização da política de assistência social no Brasil. Criado para garantir a proteção social não contributiva de forma estruturada, descentralizada e federativa, o SUAS redefiniu o modelo de atuação do Estado na oferta de serviços, programas e benefícios voltados à população em situação de vulnerabilidade.

Desde sua institucionalização, o SUAS permitiu padronizar fluxos, organizar responsabilidades e fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A criação de normativas nacionais, a ampliação do cofinanciamento público e a implantação de instrumentos de gestão qualificaram a política de assistência social e ampliaram seu alcance territorial.

Nessas duas décadas, destaca-se a expansão da rede pública socioassistencial, com a consolidação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados (Creas), que se tornaram portas de entrada essenciais para o acompanhamento de famílias, a oferta de serviços especializados e o enfrentamento das desigualdades. A institucionalização de mecanismos de controle social e participação popular também foi decisiva para fortalecer a transparência e o caráter democrático da política.

Para gestores, pesquisadores e trabalhadores do SUAS, o marco de 20 anos reforça a importância de garantir financiamento adequado, condições de trabalho para equipes, integração entre as esferas federativas e capacidade de resposta diante de crises sociais e emergenciais. O aniversário do sistema evidencia tanto as conquistas obtidas quanto os desafios que permanecem, em um cenário nacional marcado por profundas desigualdades territoriais.

Ao completar duas décadas, o SUAS se afirma como pilar fundamental da proteção social brasileira, contribuindo para a defesa de direitos, para a promoção da cidadania e para a consolidação da democracia. Seu percurso evidencia um compromisso coletivo com a vida, a dignidade humana e a construção de um país mais justo e solidário.

Texto e arte gráfica: Luis Xavier