O dia que também é conhecido como Dia Internacional do Idoso não é uma data só de homenagens, mas também uma oportunidade de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de políticas e ações voltadas ao envelhecimento saudável e com qualidade de vida.
É dia de lembrar o papel social que deve desempenhar cidadãos e governantes, que vão desde o respeito às pessoas idosas, até a criação e implantação de políticas públicas e estratégias inovadoras em todas as áreas para garantir que elas tenham um envelhecimento com dignidade. Pessoas idosas têm o direito a um sistema adequado de saúde e segurança alimentar, proteção como consumidores, seguridade social, habitação, entre outras seguranças sociais.
Segundo projeções das Nações Unidas, a diminuição das taxas de nascimentos provocou um crescimento no número de pessoas com 60 anos ou mais, a ponto de alcançar dois bilhões – mais de 1/5 da população mundial – em 2050, quando todas as regiões do mundo, exceto a África, terão quase um quarto ou mais de suas populações com 60 anos de idade ou mais. Em 2017, havia menos de um milhão de idosos no mundo. Na maior parte dos países, o número de pessoas com mais de 80 anos deve quadruplicar para quase 400 milhões daqui a três décadas.
Portanto, é preciso preparar as cidades para oferecer espaços inclusivos para os idosos. São questões que devem ser incorporadas às pautas de debates da sociedade civil e do Poder Público. O mundo precisa se organizar para dar mais atenção às necessidades e aos desafios do envelhecimento, e pensar na contribuição que homens e mulheres idosos podem proporcionar à sociedade, isso se os seus direitos forem garantidos.
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 2003, se apresenta como a legislação que dispõe sobre os direitos garantidos às pessoas com idade igual ou superior aos 60 (sessenta) anos.
Em 118 artigos são tratadas questões que vão desde as garantias de preferência aos idosos, até aspectos relativos ao transporte, aos direitos à liberdade, ao respeito e à vida, além de apontar as funções das entidades voltadas ao atendimento de pessoas idosas.
Origem do Dia Internacional das Pessoas Idosas
A data foi estabelecida em Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1990, com a aprovação da Resolução 46/91, que contém os direitos dos idosos e abriu espaços de debate sobre a importância de preservar o respeito e a dignidade dessas pessoas. No Brasil, a data só começou a ser comemorada no ano de 2006, com a criação da Lei 11.433.
Tomando por base essa resolução, o Estado brasileiro estabeleceu a própria Política Nacional do Idoso, e criou o Conselho Nacional do Idoso, em 1994, para garantir a autonomia, a integração e a inclusão do idoso na sociedade.
Assistência Social é um direito das Pessoas Idosas
A Política de Assistência Social estabelece direitos das pessoas idosas, a partir da Lei Orgânica de Assistência Social ( Lei n. 8743/93). Os serviço e benefícios socioassistencias ofertados ou acessados nos CRAS possuem a função de promover, reduzir vulnerabiidades e prevenir riscos, fortalecer os vínculos sócio familiares e comunitários, garantir segurança de renda e autonomia.
Na média e na alta complexidade, por meio dos CREAS e Instituições de Longa Permanência, as pessoas idosas são atendidas, acompanhadas e integralmente protegidas.
São milhões de pessoas idosas protegidas por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais direitos de proteção não contributiva. Milhares participam de várias atividades e de espaços de controle social, de modo a participar da formulação e fiscalização da prestação de serviços e da vida em sociedade.
