PEC do Suas é aprovada na CCJ

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A proposta de emenda constitucional que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, a chamada PEC do SUAS, foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. Por unanimidade, os deputados admitiram o parecer elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A notícia foi bastante comemorada pelo presidente do […]

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Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações

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O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto. O primeiro […]

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Começa sessão para votar PEC dos Gastos Públicos

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A sessão do Senado que deve votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos, começou no final da manhã desta terça-feira. Senadores da oposição pedem o adiamento da votação e a realização de mais debates sobre a PEC. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) espera votar a […]

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Senado vota PEC do Teto na terça-feira

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O plenário do Senado finalizou a última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. As três sessão foram feitas nesta quinta-feira, uma pela manhã e duas à tarde, apesar de protestos de senadores de oposição. Finalizada a fase de discussão, a proposta […]

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Ceas/PR lança manifesto contrário a PEC 55

  O Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná divulgou nota contrária à Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC55 Anterior PEC 241) de 2016. De acordo com a nota, o “CEAS /PR enquanto órgão de controle social que busca a efetivação e defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, não pode calar frente a perda de investimentos e […]

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Ministro diz que Brasil não pode virar Grécia ou Rio

“O Brasil não pode virar Grécia [que passou por recentes problemas econômicos], o Brasil não pode virar Rio de Janeiro”, disse nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, em audiência pública na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados. “Se virar, entra em calamidade, como estão em calamidade a saúde e a educação no Rio de Janeiro. Por isso, considero […]

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CCJ aprova PEC dos Gastos

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  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) a fixação de um teto das despesas primárias da União para o período de 20 anos. De iniciativa do Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, chamada de PEC dos Gastos, segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. A CCJ […]

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