STDS realiza Seminário de Avaliação das Ações Estratégicas do PETI

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), segue investindo na luta pela erradicação do trabalho infantil no Estado. Nesta terça-feira (20), gestores da Pasta e dos municípios prioritários das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) se reúnem, sob coordenação do titular da STDS, Josbertini Clementino, para avaliação dos resultados alcançados no ano de 2017 e planejamento de atividades para 2018. O IV Seminário Estadual de Avaliação das Ações Estratégicas Intersetoriais do PETI será realizado de 8h às 17h, no Auditório da Igreja dos Mórmons/Centro de Autossuficiência, em Fortaleza.

Este é mais um momento de reafirmarmos nossa luta e nosso compromisso com a política da Assistência Social em todo o País. A erradicação do trabalho infantil é uma das nossas principais pautas e, para isso, investimos continuamente na formação de agentes comprometidos com esta política no Ceará. Queremos nossas crianças nas escolas usufruindo de todos os direitos que lhes devem ser garantidos, vivendo uma infância plena”, ressalta Josbertini. O secretário destaca, ainda, que a STDS capacitou, no ano passado, 2.609 profissionais – entre secretários municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação; técnicos dos CREAS e CRAS; coordenadores das AEPETI; membros dos Conselhos Tutelares; e sociedade civil – nos 65 municípios prioritários, para fortalecimento da prevenção à erradicação do trabalho infantil.

Somente em 2017, nos 65 municípios monitorados pela STDS, 527 crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantilingressaram no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas. Atualmente, o trabalho infantil apresenta-se, principalmente, em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico e em atividades produtivas familiares.

Ações incisivas

O Ceará reduziu, de 2014 para 2015, de 144.637 para 73.895, o equivalente a 49%, o número de crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos em situação de trabalho infantil, o que permitiu que o Estado saísse da 20º para a 24º posição no ranking dos estados brasileiros com maior incidência de casos de exploração. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADs 2014-2015), realizada pelo IBGE, e demonstram o resultado das ações de sensibilização, monitoramento e planejamento realizadas pela STDS junto aos municípios com maiores índices de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil.

São 65 os municípios prioritários das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI): Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Araripe, Assaré, Barbalha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Canindé, Caririaçu, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Cruz, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Icó, Independência, Ipu, Ipueiras, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Vela, Mombaça, Morada Nova, Nova Russas, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Pompeu, Sobral, Tauá, Tiangua, Trairi, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Programação

8h às 9h

Credenciamento / Café da manhã

9h às 9h30

Apresentação Cultural do município de Juazeiro do Norte

9h30 às 10h

Abertura oficial

10h às 10h30

Ações das AEPETI desenvolvidas em 2017 no Ceará – Heurenice Moura (Célula de Atenção à Média Complexidade/STDS)

10h30 às 11h30

Apresentação da Pesquisa da OIT realizada no Ceará – James (?)

11h30 às 12h

Debate

12h

Almoço

13h30

Apresentação Cultural do município de Maranguape

13h30 às 14h30

Planejamento AEPETI 2018

14h30 às 16h

Apresentação dos trabalhos de grupos

16h às 16h30

Debate e encaminhamentos finais

16h30 às 17h

Encerramento: Coral Eu Tu Nós – Vozes do IAPS

 

da Ascom/STDS

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