Fonseas realiza reunião com encaminhamentos importantes para fortalecer o SUAS

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A avaliação da transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil foi um dos temas debatidos!

O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (Fonseas) realizou reunião, nesta terça-feira (15), e discutiu pautas centrais que fazem parte da agenda estratégica do Fórum e das instâncias do SUAS.

O assunto principal da reunião foi a avaliação da transição do Programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Após debate sobre os dados organizados pela Câmara Técnica do Fonseas, com contribuições do Grupo de Trabalho da Vigilância Socioassistencial da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, bem como a avaliação  por parte de representantes de Coordenadores Estaduais do Cadastro Único e do Programa Auxílio Brasil, da resposta oficial do Ministério da Cidadania aos questionamentos encaminhados pelo Fonseas, ficou encaminhada a produção de uma Nota Técnica, com colaboração de coordenadores estaduais. 

Foram identificados diversos problemas operacionais e insuficiências na gestão do Auxílio Brasil que devem ser apresentados com base nos subsídios técnicos. Um outro aspecto importante para aprofundamento e encaminhamentos junto ao legislativo e executivo é justamente e a implementação da Renda Básica, conforme está previsto na Constituição Federal, tendo em vista seu caráter de direito social e segurança de renda continuada e não provisória, como é o caso do Auxílio Brasil. Outros pontos foram antecipados no debate, como a necessidade de revisão dos critérios de corte de renda e de definição da fila para acesso ao programa, visando a ampliação de cobertura, especialmente diante da grave crise social.

Debateu-se, também, a pauta da reunião da 13ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT-SUAS) que ocorrerá amanhã (16) pelo canal no Youtube do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Mereceu destaque o indicativo de dez matérias represadas e que merecem atenção no Planejamento da CIT para 2022 e foram indicadas pelo Fonseas, a pauta do financiamento, quanto à recomposição, atualização de valores, custo de serviços e serviços não financiados.

👉 A agenda do Fonseas segue amanhã (16) com a 13ª CIT/SUAS que será transmitida de maneira virtual pelo canal do CNAS. As reuniões da CIT contam com a participação da União, representada pelo Ministério da Cidadania; dos estados e do Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e dos municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

👉 O Fonseas é uma instância de representação dos Governos Estaduais e Distrito Federal no Sistema Único de Assistência Social, um dos maiores sistemas de proteção social distributiva e não contributiva do mundo, que garante seguranças para a população. É uma entidade da Sociedade civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e de gestão, constituída pelo conjunto dos gestores responsáveis pela coordenação e execução da política de assistência social em seu território (Art. 1º – Estatuto do Fonseas).

Acompanhe a agenda do Fonseas nos seus canais de comunicação!

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