Pente-fino identifica inconsistências em cadastros do Bolsa Família

BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

No intuito de aprimorar o controle e a transparência dos dados declarados por quem recebe o benefício do programa federal Bolsa Família, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira (4), o resultado da auditoria realizada no ano de 2017. Em Alagoas, 11.517 famílias tiveram o benefício cancelado e 39.482 benefícios foram temporariamente bloqueados.

A auditoria da CGU verificou a confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, para identificar indícios de pagamentos indevidos e avaliar as providências adotadas pelo órgão frente às inconsistências.

A assessora especial da coordenação estadual do programa Bolsa Família em Alagoas, Kaliny Keyse, explica que, caso a família não atualize os dados cadastrais, o benefício é suspenso. “A verificação obrigatória acontece a cada dois anos com a finalidade de garantir a manutenção do benefício, proporcionando atualização na base de dados de quem usufrui do programa federal. A ideia é garantir que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza”, disse.

O secretário Fernando Pereira afirma que a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) trabalha de forma contínua junto a todos os municípios alagoanos a fim de orientar os gestores e técnicos quanto aos critérios do programa, assim como a necessidade da atualização cadastral por parte dos beneficiários.

“O Governo de Alagoas é parceiro dos municípios, de forma que estamos sempre alertando quanto à importância da atualização dos dados para que possamos manter somente quem realmente precisa dentro do programa”, afirmou o secretário.

O benefício do Bolsa Família pode ser bloqueado, sem aviso prévio, para averiguação dos dados cadastrados e, caso seja encontrada alguma irregularidade, os repasses podem ser suspensos. O cancelamento corre quando os órgãos de controle identificam que a família beneficiária deixou de cumprir as condicionalidades do programa ou quando se verifica que a família não tem o perfil exigido.

Na avaliação do secretário, a saída desses beneficiários permite que sejam incluídas no programa as famílias que aguardam na fila de espera. “Com a saída dessas famílias, serão abertas novas oportunidades, que beneficiarão a população em situação de vulnerabilidade. Essa renovação é importante e necessária para que outras famílias tenham a chance de melhorar de vida a partir desse benefício”, explicou.

Além da atualização cadastral obrigatória, as famílias assistidas pelo programa devem cumprir com alguns compromissos, como ir ao posto de saúde mais próximo da residência a cada seis meses, quando se tratar de família com crianças de até 7 anos, gestantes e mulheres em período fértil (14 a 44 anos); além de garantir que crianças e adolescentes de 6 a 15 anos tenham frequência escolar de, no mínimo, 85%; e jovens de 16 e 17 anos, de, pelo menos, 75%.

da Ascom/Seades

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