Câmara aprova nova Lei de Assistência Social

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3077/08, do Poder Executivo, que atualiza a Lei de Organização da Assistência Social (Loas). A proposta institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com participação da União, dos estados e dos municípios. O objetivo é atualizar e aperfeiçoar as normas que regem a […]

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I Encontro Estadual dos Trabalhadores do SUAS no Pará

Com a participação das categorias inseridas na Política de Assistência Social no Pará, será realizado o I Encontro Estadual dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Encontro acontece no dia 12 de novembro de 2010 no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania – CIIC (antigo CINPED), no horário de 08h às 18h. Programação Mesa de abertura […]

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PL SUAS avança na Câmara; CCJ vota Quarta, 10 de Novembro de 2010

O Projeto de Lei nº 3077/2008 , mais conhecido como PL SUAS pois transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social,  avança mais uma etapa rumo a sua promulgação. Na quarta-feira (10) o Projeto de Lei será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter consultivo. Caso seja aprovado, será enviado ao Senado Federal. Caso o voto […]

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Mais de 3 milhões de pessoas são atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada

Avaliar os resultados e impactos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – política de garantia de renda mínima a idosos e pessoas pobres com deficiência – e debater efeitos articulados a outras políticas de transferência de renda são algumas das propostas do seminário internacional promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O encontro reúne especialistas, estudiosos […]

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Começa em Alagoas capacitação para técnicos municipais sobre novo cadastro do programa

Começou nesta terça-feira (9) a primeira etapa da capacitação para os técnicos municipais sobre o Novo Formulário do Cadastro Único para Programas Sociais. O evento, que está sendo promovido pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), foi dividido em quatro etapas. Os municípios que ficaram nesta primeira etapa se dividiram em quatro salas da Fits e participarão […]

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Balanço Censo SUAS 2010 é apresentado na 21º reunião da CIB

A 21º reunião ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), realizada nesta quarta-feira, 04, na Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), tratou do balanço do censo Suas 2010, além do quadro situacional e expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O balanço do censo Suas 2010 apresenta o Pará […]

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