Estados e municípios devem informar planejamento anual para cofinanciamento de recursos federais

Brasília, 16 – Gestores municipais e estaduais da assistência social já podem preencher o Plano de Ação 2012 no sistema http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp SuasWeb, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O ministério ainda não estipulou o prazo de encerramento, mas a orientação da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é que para que se evite o período final. “Os órgãos precisam ficar atentos e concluir o planejamento para evitar bloqueio de recursos”, informa o coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada, Jaime Rabelo.

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico utilizado pelo MDS onde estados e municípios informam o planejamento anual do cofinanciamento federal para serviços, incentivos de gestão e programas socioassistenciais. O preenchimento possibilita que o governo federal continue repassando recursos, de forma automática, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos estaduais e municipais. Após o preenchimento pelo gestor, o plano deve ser aprovado no sistema pelo conselho estadual ou municipal de Assistência Social.

Para acessar o SuasWeb, é necessário ser cadastrado e possuir um login (CPF) e senha. O sistema é utilizado pelos gestores e conselheiros de assistência social. Com o acesso autorizado, o gestor deve clicar no menu “Plano de Ação” e depois em “Plano de Ação 2012”.

Mais informações pelo telefone 0800-7072003 ou pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br.

SERVIÇO
Acesse o Suas Web diretamente no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp. Outra opção é por meio do atalho “Assistência Social” na página principal do MDS. Posteriormente, clicar em “Rede Suas” no menu superior e depois no ícone correspondente ao SuasWeb na parte inferior da página.

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS

“O Brasil Carinhoso faz parte do grande Programa Brasil sem Miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional. Será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país”, disse.

O primeiro eixo do programa, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária, sendo um reforço ao Bolsa Família. Os outros dois eixos são o aumento do acessos dessas crianças à creche e a ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas.

Dilma ressaltou que a principal bandeira do seu governo é acabar com a miséria absoluta no país e que, historicamente, a faixa de idade na qual o país tem mais dificuldade em reduzir a pobreza é a de crianças de até seis anos. Além de estar concentrada entre os jovens, a presidenta observou que a pobreza absoluta atinge principalmente as regiões Norte e Nordeste, onde vivem 78% dessas crianças.

“Por essas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças dessas duas regiões mais pobres do país”, destacou Dilma, explicando que, assim como outros programas do Brasil sem Miséria, será uma parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais.

Em relação ao terceiro eixo do programa Brasil Carinhoso, Dilma disse que, além de ampliar a cobertura dos dos atuais programas de saúde, será lançado um amplo programa de controle da anemia e deficiência de vitamina A e disponibilizado gratuitamente, em unidades de farmácia popular, remédios contra a asma.

Antes de anunciar o novo programa, Dilma disse que devia ser a primeira vez que um presidente fazia um pronunciamento no Dia das Mães e, no caso, uma presidenta, “que é uma mulher, que é filha, mãe e avó”. Ela deixou um abraço a todas as mães brasileiras, “em especial às que mais sofrem”.

Edição: Fábio Massalli

Fonte:
13/05/2012 – 20h45
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Ficou decidido a solicitação junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a disponibilização de um sistema unificado que permita aos estados acessarem as informações necessárias.

Também foi deliberada a realização de uma oficina específica com as equipes estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de contemplar todos os técnicos envolvidos na operacionalização dos sistemas. Outra reivindicação foi o envio antecipado de pelo menos 15 dias da pauta da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) para os membros do Fonseas para uma participação mais qualificada na reunião.

Avanços na Assistência – A presidente do Fonseas, Aparecida Ramos, destacou que a reunião avançou em relação a entraves da política da assistência social.

“Solicitamos por via formal de correspondência a secretária nacional de assistência, Denise Colin e a ministra Teresa Campelo a disponibilização dos dados do CadÚnico para os estados e pedimos ainda, capacitação dos técnicos com objetivo de cruzar dados com outros programas para o bom uso de todas as ferramentas existentes”, destacou Aparecida Ramos.

A presidente ressaltou ainda que esta iniciativa vai possibilitar mais agilidade na busca ativa dos extremamente pobres, na ampliação do trabalho de apoio e acompanhamento dos municípios por parte dos estados.

Soma de esforços – A Secretária Nacional da Assistente Social, Denise Colin, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ouviu às reivindicações e destacou a importância de uma agenda coletiva de interesses dos estados.

“A previsão constitucional de pacto federativo imprime esta necessidade de pactuação e de construção de agendas conjuntas e coletivas de implementação e aprimoramento do Sistema Único de Assistente Social (Suas). Foram discutidas todas as pactuações que estão listadas em relação a planos nacionais como o Viver sem Limites, para pessoas com deficiência, o enfrentamento ao crack e outros”, frisou.

Ascom Fonseas

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“Temos muito a agradecer ao Congresso Nacional porque todas as questões que precisaram de apoio dos parlamentares foram aprovadas. Isso criou um ambiente favorável para esses temas, junto com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria e do Programa Viver Sem Limite”, disse a ministra. “Agora, nosso desafio é a integração de políticas.”

Novo presidente da Comissão de Seguridade Social, o deputado Mandetta destacou a importância de aproveitar informações de outras áreas, especialmente da saúde, para orientar as ações do Brasil Sem Miséria. “Os agentes comunitários de saúde têm contato direto com as famílias de baixa renda e fazem um cadastro com várias informações socioeconômicas que podem ser úteis à assistência social.”

O deputado Antônio Brito, terceiro vice-presidente da comissão, entregou à ministra o relatório de atividades de 2011, com projetos e discussões relevantes para a assistência social. Ele ressaltou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deve aproveitar os próximos anos para criar e fortalecer uma marca do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Essa marca deve estar visível em todos os equipamentos público de assistência, para que o povo saiba reconhecer a rede que tem à sua disposição”, argumentou.

A reunião com os parlamentares teve ainda a presença da secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, e do secretário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão. Pela Comissão de Seguridade Social e a Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência, participaram também as deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) e Érika Kokay (PT/DF), além do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).

Fonte: Ascom / MDS

O encontro tem por objetivo fortalecer a formação e articulação política dos gestores municipais de assistência social. A expectativa é reunir mais de 2,5 mil pessoas, entre prefeitos, secretários estaduais e municipais, trabalhadores do Suas, conselheiros, representantes da sociedade civil e pesquisadores.

A programação começa na quarta-feira, às 11h, com a apresentação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre o balanço do Plano Brasil Sem Miséria. À tarde, a consolidação do pacto federativo entre União, estados e municípios para a efetivação do Suas é o tema do primeiro painel.

A ministra Tereza Campello participa da solenidade de abertura às 19h de quarta-feira. Na quinta-feira (22), ela participa da mesa-redonda sobre o fortalecimento do Suas e o Plano Brasil Sem Miséria. Os secretários nacionais de Assistência Social, Denise Colin; de Avaliação e Gestão da Informação, Paulo Jannuzzi, e para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão, participam das discussões nas mesas e painéis.

Na quinta e sexta-feira ocorrerão 21 oficinas simultâneas sobre gestão do trabalho do Suas, vigilância social, ferramentas informacionais, orçamento público, gestão dos fundos de assistência social, regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, vinculação de entidades socioassistenciais, enfrentamento ao trabalho infantil e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

As oficinas servirão para esclarecer dúvidas sobre os temas e compartilhar conhecimentos entre os participantes. Elas serão coordenadas por representantes dos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Na sexta-feira, último dia do encontro, será eleita a nova diretoria do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e escolhida a sede do próximo evento.

O XIV Encontro Nacional é promovido pelo Congemas e pelo Coegemas do Ceará, com apoio do MDS, da prefeitura de Fortaleza, do governo do estado, Banco do Nordeste e da Fundação Itaú Social.

SERVIÇO
XIV Encontro Nacional do Congemas

Local: Centro de Convenções do Ceará – Av. Washington Soares, 1.141 – Água Fria/ Ed. Queiroz – Fortaleza
Data: quarta a sexta (21 a 23 de março, abertura às 11h do dia 21)
Mais informações: http://www.congemas.org.br

Fonte: Ascom / MDS

A liberação dos recursos foi decidida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que esta semana referendou as definições da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por gestores dos três níveis de governo e cujo encontro havia ocorrido na semana passada.

“O programa de capacitação é extremamente importante para dar mais qualidade à oferta dos serviços e benefícios do Suas. Serão quase 20% dos trabalhadores capacitados em todo o Brasil”, informou a diretora de Gestão do Suas, Simone Abuquerque.

A resolução de 8 de março institui o Programa Nacional de Capacitação do Suas – CapacitaSuas – e aprova procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento. Ela vale após a publicação no Diário Oficial da União.

Para receber o recurso, os estados precisam fazer o planejamento do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, estabelecido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – que reúne estados e município – e aprovados pelos conselhos de assistência social. A intenção é melhorar a gestão do Suas, critério para aderir formalmente ao programa. A meta do MDS é capacitar, por ano, cerca de 35 mil profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados (Creas).

De acordo com a diretora da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Dalila Pedrine, o plano de capacitação do Suas é estratégico para a consolidação do sistema. “O recurso do MDS vem apoiar o empenho do estado e potencializar o que queremos fazer.”

A diretora já encaminhou ao MDS o Plano Estadual de Capacitação, que prevê treinamento sobre proteção social especial e básica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), fundos municipais, Bolsa Família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e entidades socioassistenciais privadas.

O plano catarinense foi aprovado na CIB e no Conselho Estadual de Assistência Social. O estado já reservou recursos próprios no orçamento de 2012 para capacitar trabalhadores estaduais e municipais. Com essa verba, eles darão início à capacitação em março, ficando como responsabilidade do governo federal complementar os valores.

BPC na Escola – Metas, prazos e procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC na Escola), no âmbito do plano Viver sem Limite, também foram aprovados pelo CNAS nessa quinta-feira (8). O programa existe desde 2008.

“Esse momento significa o envolvimento das gestões municipais e estaduais para que o programa cresça e atinja todos os municípios. Queremos que todos os beneficiários do BPC, que ainda não estão na escola, frequentem o ensino fundamental e médio”, disse a coordenadora-geral de Regulação e Ações Intersetorias do MDS, Léa Braga.

A adesão ao BPC na Escola depende de prévia manifestação de interesse por parte do ente federado, mediante assinatura do termo de adesão. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão formalizar a adesão até junho de 2014.

A União repassará ao Distrito Federal e aos municípios R$ 40 por questionário aplicado à pessoa com deficiência beneficiária do BPC na faixa etária de 0 a 18 anos. Para tal, deverão fazer visitas domiciliares. A meta até dezembro de 2012 é que tenham sido visitados, em todo o país, no mínimo 70 mil beneficiários.

Fonte: Ascom / MDS

Uma delas é a engenheira agrônoma Célia Marques, que trabalha na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Minas Gerais, na cidade de Mato Verde. Embora ainda sinta forte discriminação contra a atuação feminina no interior do país, Célia integra com garra uma equipe que cobre sete municípios do Território Serra Geral, no norte mineiro.

A equipe de Célia tem ao todo dez técnicos, dos quais sete são homens e três, mulheres. A engenheira agrônoma considera importante a orientação dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o Brasil Sem Miséria, e do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelas ações de Ater. “Esse programa tem tudo para dar certo, desempenha papel transformador, pois valoriza a questão de gênero, ainda muito desigual, principalmente na zona rural. Com trabalho e esforço, a gente vai conseguir superar a extrema pobreza, mostrando que as mulheres são donas do próprio destino e podem fazer a diferença.”

Para Célia, uma mulher conversando com outra facilita na hora de estabelecer um vínculo. É uma forma de resgatar a mulher, que se sente importante e ativa. Há tarefas do dia a dia rural que é a mulher quem executa. O cuidado com os pequenos animais, com a horta doméstica, com o pomar, além dos afazeres da casa, sempre de responsabilidade dela. “A gente acaba percebendo que a mulher muitas vezes trabalha mais do que os homens.”

Entendimento – Na mesma equipe de Ater que atende 800 famílias nos sete municípios mineiros, a socióloga Mariluza Godrim concorda que a abordagem do grupo familiar fica mais fácil porque normalmente é a dona de casa quem recebe a visita técnica. Elas ficam mais à vontade de falar com outra mulher. Sabendo como é a situação na casa, o direcionamento do projeto de Ater fica mais eficaz, explica. “A gente que é mulher entende melhor as dificuldades vividas no campo e as questões familiares. Encontramos pessoas que precisam do nosso apoio, principalmente as mulheres, que veem a gente também como psicólogas.”

A agrônoma Célia Marques esclarece que a abordagem de assistência técnica e extensão rural visa integrar o grupo familiar. Não há separação na questão de gênero. “Quando a mulher participa, ela se sente valorizada. Quando você diz que é importante a participação dela, que na próxima reunião você quer a presença da esposa, porque esse é um programa da família, não do homem ou da mulher separadamente, você faz com que ela participe.”

Ações de Ater – As ações específicas de Ater para o Brasil Sem Miséria já somam três chamadas públicas para a contratação dos técnicos, que vão às famílias selecionadas, avaliam o grupo familiar e, a partir do perfil e das necessidades de cada um, traçam um projeto produtivo. O técnico de Ater acompanha esse trabalho por até 15 meses.

A coordenadora-geral de Organização Produtiva e Comercialização da Diretoria de Políticas de Mulheres do MDA, Analine Specht, explica que a cota mínima de 30% de profissionais femininas para a área resulta de uma avaliação do ministério, que constatou que as mulheres são excluídas do processo por uma situação histórica. “A assistência técnica vê o homem como chefe de família, então, quando as equipes vão a campo, elas reproduzem essa desigualdade de gênero como se fosse natural. Assim, os homens são inseridos nas atividades produtivas e as mulheres ficam de fora.” A cota de 30% é um instrumento que de certa forma obriga o atendimento mínimo às mulheres e a suas demandas produtivas, inserindo o sexo feminino de fato na produção e promovendo a geração de renda.

O trabalho de Ater no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria beneficia famílias do semiárido, povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ribeirinhos, entre outros. Até o momento, cerca de 30 mil famílias estão sendo atendidas com a Ater, particularmente no semiárido, que compreende as regiões Norte e Nordeste e o norte de Minas Gerais.

Fonte: Ascom / MDS

“O Brasil é uma fonte de inspiração. Viemos conhecer a experiência brasileira de combate à pobreza, que é um sucesso”, disse Koné. Junto com chefes de departamento, assessores e o embaixador no Brasil, Silvester Aka, eles foram recebidos pelo secretário executivo do MDS nesta terça-feira (6).

“A situação do nosso país é pior do que a do Brasil: uma a cada duas pessoas é pobre. É por isso que aqui estamos.” Koné explicou que a Costa do Marfim viveu quase dez anos em guerra civil e teve sua capacidade de produção e suas cidades destruídas. O país atualmente está com uma missão de campo para avaliar a situação e encontrar atividades para a sobrevivência da população. “O presidente quer criar 200 mil empregos por ano. Para isso, necessita de estratégias”, avaliou o ministro.

Rômulo Paes relatou que o Brasil tem estabelecido cooperação internacional com 42 países, dos quais 12 são africanos. Propôs a vinda de técnicos para conhecer in loco os programas, analisar e comparar o contexto dos dois países e transferir conhecimento. “O ministério pode ajudar no assessoramento técnico para uma política de assistência social. Podemos fazer uma transferência de tecnologia e mecanismos de produção.”

A importância do compartilhamento dos resultados foi explicada pelo secretário do MDS: “O Plano Brasil Sem Miséria tem 11 ministérios envolvidos, com a finalidade de acabar com a extrema pobreza. Os resultados precisam ser compartilhados”.

Para o embaixador Silvester Aka, o Brasil se engajou numa grande ação de reconstrução e é pioneiro nisso. “Desde que assumimos o governo, tentamos nos inspirar na impressionante experiência brasileira de combate à pobreza.”

A equipe africana assistiu a uma apresentação sobre o Plano Brasil Sem Miséria com foco em inclusão produtiva e nas ações envolvidas, além do Programa Bolsa Família, de transferência de renda.

Fonte: Ascom / MDS

Com a medida, mais de 36% dos municípios acreanos serão atendidos, totalizando quase R$ 4 milhões repassados às famílias beneficiárias. Além disso, aquelas que ainda não receberam o pagamento relativo a fevereiro poderão retirá-lo imediatamente.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) antecipou o calendário de pagamento dessas famílias em março por causa das chuvas intensas que provocaram a pior enchente da história do Acre.

Segundo números da Secretaria Nacional de Defesa Civil, divulgados nesta terça-feira (28), há pelo menos 103 mil desalojados e 12 mil desabrigados no estado. Em Rio Branco, que hoje decretou estado de calamidade, quase 25 mil imóveis e 99 mil pessoas foram atingidos.

Fonte: Ascom / MDS

A complementação de renda é uma das ações desenvolvidas pelo GDF em parceria com o Plano Brasil Sem Miséria. Hoje, cerca de 74 mil famílias do DF recebem benefícios do Bolsa Família, mas nem todas conseguem atingir renda per capita igual ou superior a R$ 70 por mês – linha de miséria adotada pelo governo federal. Para superar a extrema pobreza, o GDF se comprometeu a completar a renda das famílias beneficiárias do Bolsa Família até o limite de R$ 100 por pessoa. As primeiras 13 mil famílias começaram a receber a complementação em fevereiro.

Para a ministra Tereza Campello, a iniciativa do GDF é um exemplo aos demais estados e coloca o Distrito Federal em condições de ser a primeira unidade da federação a superar a extrema pobreza no quesito renda. “Estamos animados com essa possibilidade. Vamos atingir um conjunto de famílias não só com a complementação de renda, mas também com ações de qualificação profissional, acesso à saúde, à educação e alfabetização de jovens e adultos.”

O governador destacou que o DF está empenhado em localizar, cadastrar e complementar a renda de todas as pessoas em situação de miséria. “Estamos fazendo a busca ativa. Estamos indo ao encontro das pessoas e não esperando elas procurarem o Estado. Temos todas as condições de fazer isso ainda este ano”, disse Queiroz.

Qualificação profissional – Além da transferência de renda, outras ações do Brasil Sem Miséria estão sendo executadas em parceria com o governo distrital. O GDF prontificou-se a cadastrar a população extremamente pobre em idade economicamente ativa em cursos de qualificação profissional. Em 2012, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) prevê ofertar 4,5 mil vagas ao público do Brasil Sem Miséria no Distrito Federal. O programa de qualificação profissional do GDF – Qualicopa – também vai priorizar o público do Bolsa Família.

O GDF também se prontificou a cadastrar os beneficiários dos programas de transferência de renda na rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O objetivo é fortalecer a intermediação de mão de obra junto ao setor privado. “Os cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria dialogam com as necessidades do mercado de trabalho. A população pobre não quer favor, quer oportunidade”, disse Tereza Campello.

Fonte: Ascom / MDS