Dia 20 de fevereiro é o dia Mundial da Justiça Social

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O Dia Mundial da Justiça Social é lembrado anualmente no dia 20 de fevereiro. Este dia foi definido através da Resolução 62/10 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 26 de novembro de 2007. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por sua vez, adotou a “Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Justiça Social para uma Globalização mais Justa”, em junho de 2008. Esta Declaração possui grande relevância considerando os modelos de desenvolvimento econômico que desconsideram o desenvolvimento social, e, por conseguinte, o desenvolvimento sustentável, não sendo mais aceitável uma globalização que despreza a justiça social.

A ONU reconheceu que o desenvolvimento e a justiça social são indispensáveis para alcançar e manter a paz e a segurança entre as Nações, e que não há desenvolvimento econômico sem o pleno respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

No caso do Brasil a Constituição Federal de 1988 definiu objetivos centrais para a construção de uma democracia com justiça social:

“I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O Fonseas tem defendido nos espaços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e em demais espaços de formulação de políticas públicas, a necessidade da retomada da vitalidade das políticas sociais e do próprio Estado em promover o efetivo desenvolvimento sustentável com justiça social, especialmente diante do agravamento da fome, do desemprego, da pobreza e das desigualdades, no contexto de pandemia de Covid19. Tais defesas implicam a decisão do governo federal e do legislativo, por orçamento público sustentável, reformas e políticas que reduzam a pobreza, a fome, o desemprego e as discriminações.

O SUAS possui um função estratégica na proteção social mais ampla, tendo em vista as seguranças de renda, sobrevivência e autonomia, sendo necessário sua consolidação. É fundamental, nesse sentido, avançar em políticas sociais integradas com políticas econômicas, para o Brasil seja efetivamente justo e igualitário.

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