No âmbito do Suas, 21 Cras possuem atendimento exclusivo dentro das aldeias. Além disso, 240 Creas e outros 547 Cras também atendem aos indígenas
Brasília – A população indígena brasileira é formada por 896,9 mil índios, distribuídos em 305 etnias, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) possui 21 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com atendimento exclusivo dentro das aldeias indígenas. A Rede Suas conta ainda com 240 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e 574 Cras que estão em territórios que atendem comunidades indígenas, mas que não são exclusivos.
Nesta entrevista, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, explica como a política de assistência social atua para assegurar os direitos das comunidades indígenas. “As populações indígenas não querem ficar isoladas, elas querem continuar existindo na sua condição de índio. É preciso entender que as comunidades indígenas têm singularidades que são próprias e que precisam ser respeitadas.”
Quando surgiu o atendimento especializado para a população indígena na assistência social?
IEDA: Desde 2006, o Suas se preocupou em criar os Cras que pudessem atender as particularidades indígenas. Esses Cras foram uma demanda da própria comunidade, do índio. Hoje, inclusive, temos uma demanda dos índios Pataxós, na Bahia, que pedem uma unidade com atendimento exclusivo, uma vez que eles não conseguem se identificar com as unidades localizadas no centro urbano. Lá não é uma aldeia rural, eles estão na cercania da cidade. E os índios necessitam de uma proteção especial.
É preciso entender que as comunidades indígenas têm singularidades que são próprias da cultura do território. E o Cras é uma unidade pública estatal com base territorial. Então, o Cras que atua num território que tem população tradicional, como indígenas, quilombolas, ciganos, terreiros e outras, precisa reconhecer que elas têm necessidades que vão são próprias da sua identidade.
E os índios têm uma relação muito interessante com a terra. E isso desconstrói todas as características urbanas que trabalhamos. No urbano, o mais forte é propriedade privada. Já a relação do índio com a terra é muito forte: a terra como fonte de energia, a terra como fonte de alimento, a terra como sendo o espaço mãe.
A terra como espaço coletivo é muito forte. Isso não é romântico, é muito conflituoso, principalmente quando essa terra é muito valorizada. E isso gera um conflito permanente na comunidade, de defesa e disputa, uma vez que o processo de demarcação é demorado. Ter um Cras específico é uma tentativa de dar uma resposta mais adequada às necessidades da população que vive naquele território.
Quantos índios atualmente são atendidos pelo Suas?
IEDA: Atualmente, temos 21 Centros de Referência de Assistência Social em comunidades indígenas, trabalhando de forma exclusiva. E outros 574 Cras e 240 Centros de Referência Especializado de Assistência Social que estão em territórios que atendem comunidades indígenas, mas que não são exclusivos. Temos mais de 8,7 mil pessoas que se declaram indígenas no quesito cor ou raça no Cadastro Único. São crianças, adolescentes, jovens e idosos indígenas que participam de atividades mais sistematicamente.
Que tipos de serviços sociais são ofertados nos Cras especializados para as comunidades indígenas?
IEDA: Os serviços ofertados nas unidades indígenas são os mesmos dos centros urbanos. O centro de referência possui o PAIF [Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias], que é o serviço que vai olhar para as necessidades das famílias, vai olhar para o território, ou seja, se nessa comunidade tem escola indígena, se tem unidade de saúde indígena, qual a carência habitacional desse lugar, como é que eles produzem, como é que eles vivem. Então, é um serviço sistemático de acompanhamento de como essa família interage com esse meio, quais são os direitos dela que estão sendo negados, como está a questão da terra – se já foi demarcada ou se está no processo –, se esses índios possuem a documentação civil adequada para acessar outros direitos e outros serviços, … Esse é papel do PAIF.
E esse serviço se diferencia da área urbana pela natureza do território. As questões que chegam para o acompanhamento sociofamiliar dentro de uma comunidade indígena são diferentes das questões urbanas. O desemprego também aparece, mas como as comunidades possuem modo de produção próprio, como arranjos produtivos ou cooperativas, e são produtores da agricultura familiar, então, eles possuem outra dinâmica, que se diferencia do trabalhador formal urbano que acessa o emprego.
E ainda tem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esse ainda é um serviço novo dentro da assistência social, que se propõe a criar oportunidade para que as pessoas se encontrem e possam criar regras de convivência que permitam o convívio com o diferente. E isso numa comunidade indígena tem um peso muito forte, em razão da questão cultural, da identidade, das tradições, dos valores que são transmitidos entre gerações. Isso é muito forte dentro de uma comunidade indígena. Se a escola trabalha dentro da comunidade, facilita. Mas quando a escola está fora da comunidade, dificulta muito a relação intergeracional, entre os índios mais velhos e os mais jovens. Os jovens indígenas já vêm com todo um processo de valores modernos que podem conflitar com as tradições dos idosos. Então, é importante esse acompanhamento para ter esses encontros, essas atividades em grupo, para fortalecer esses elos que são próprios da vida comunitária.
E como é feito o trabalho de atendimento com esses índios?
IEDA: O que muda no atendimento urbano para o indígena é a abordagem, a metodologia e as questões. No caso das comunidades indígenas, a questão mais presente é da terra. Muitos estão em processo de luta pelo direito a terra, pelo reconhecimento da demarcação desse território. Tem ainda a dificuldade de identificação para resgatar a identidade indígena, existindo então um processo para a retirada da documentação civil. É muito comum encontrar um índio idoso que não tem o registro de nascimento. Só com o registro ele terá condição de reivindicar outro direito, que é o direito de ser reconhecido como indígena.
E a lógica como os Estados se relacionam com os índios ainda é muito tutelada. E uma das lutas das comunidades indígenas é por autonomia, para que eles possam construir sua própria história. Eles querem direitos, querem ter acesso a serviços públicos. A saúde e a educação indígena estão mais presente nas comunidades. Hoje, já temos uma geração formada para voltar para sua comunidade e ser professor na própria aldeia. Já é até comum ter índios professores. Mas eles querem que isso aconteça com todos os serviços públicos. Então, a assistência social se torna presente com os Cras indígenas. E temos muitos terceirizados que trabalham nas unidades que são da própria comunidade, o que gera uma identidade no serviço ofertado, cria uma relação mais próxima.
Como os indígenas, que possuem o perfil de acessar o Bolsa Família, por exemplo, são inseridos nos benefícios sociais?
IEDA: A porta de entrada de qualquer benefício de transferência de renda é o Cadastro Único. O preenchimento do Cadastro Único é o momento de identificar quais são as famílias que possuem necessidades no território. Dentro do Cras indígena, existe o núcleo do Cadastro Único, que vai identificar as necessidades dos índios, seja de habitação, de renda ou saneamento, por exemplo, como também vai reconhecer o potencial daquela pessoa, uma vez que tem a escolarização, a empregabilidade. Cerca de 60% das informações no Cadastro Único são sobre as necessidades locais daquela comunidade.
Nos Cras que atendem famílias indígenas e outros públicos, muitas vezes a maior concentração de pobreza está nas famílias identificadas como indígenas. Então, essas famílias vivem em situação de pobreza. E essa situação de pobreza é gerada, muitas vezes, pela falta de renda. Assim, o Bolsa Família é um dos benefícios que pode ser acessado por essas famílias indígenas. Os mais idosos têm acesso a uma aposentadoria especial rural, uma vez que vivem da terra. E ainda temos os idosos que podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são aqueles que conseguiram sua identidade indígena mais tarde ou ainda estão nesse processo. Então, são três formas de acessar a renda: Bolsa Família, o BPC ou essa aposentadoria especial rural.
Quais são os principais problemas sociais trabalhados no Cras indígenas?
IEDA: Quando falamos de uma comunidade que tem seu acesso a direitos negado, essa passa a ser uma área muito tensionada. Então, temos territórios indígenas que são muito marcados pela disputa pela terra, principalmente nas áreas que estão em processo de demarcação e que a comunidade vive em permanente vigilância contra o latifúndio que disputa a terra. Isso gera uma instabilidade muito forte nas relações.
Nas áreas que estão muito próximas dos centros urbanos, alguns dos problemas são as drogas, o álcool e a questão do emprego. Então, os problemas surgem de formas diferentes dependendo do território.
A equipe das unidades precisa ser preparada para fazer a leitura dessas realidades, conhecer essas especificidades e encontrar estratégias, junto com a própria comunidade, para enfrentar essas situações. É importante ter uma integração entre as políticas. A assistência social precisa trabalhar em conjunto com a saúde e a educação. São três políticas públicas que chegam juntas nas aldeias indígenas.
O trabalho infantil é outra problemática que vem sendo debatida em razão do traço cultural que precisa ser considerado. Como na agricultura familiar, é comum encontrar as crianças maiores trabalhando, uma vez que os pais entendem que elas precisam ter algum tipo de responsabilidade. E a nossa conversa é na tentativa de preservar os direitos dessas crianças e adolescentes.
Outro ponto que precisamos entender é que o Cras é uma unidade estranha dentro da aldeia. Então, quando a gente é um estranho que chega num lugar que já tem um modo de vida, é muito importante que a equipe seja qualificada e formada permanentemente para dialogar com esse individuo. É preciso ir conhecendo aos poucos, ganhando a confiança da comunidade.
Isso é muito estimulado nas orientações e nas capacitações das equipes. É importante que a equipe das unidades abra diálogo com a comunidade, para assim tentar entender a melhor forma de realizar os atendimentos e como devem funcionar os serviços. Em alguns casos, é preciso fazer acordos e estabelecer consensos para atender a população.
Existem capacitações específicas para as equipes que trabalham diretamente com os índios?
IEDA: Ainda temos uma divida em relação ao processo de capacitação. Atualmente, temos uma programa nacional de capacitação, que é o CapacitaSuas. Mas até agora os módulos implantados são genéricos, explicando o sistema e os serviços. Na segunda etapa do CapacitaSuas, vamos propor capacitações mais específicas para atender os profissionais que trabalham com as comunidades indígenas, quilombolas, ou em comunidades violentas, por exemplo, uma vez que exigem dinâmicas diferenciadas.
O Sistema Único de Assistência Social é um sistema descentralizado, que envolve União, estados e municípios. Mas a orientação nacional é que o diálogo com as comunidades indígenas seja o mais próximo da sua realidade do território.
A Comissão Intergestores Tripartite, que envolve a União, estados e municípios, está trabalhando na formulação do Plano Decenal da Assistência Social. E o grande desafio é pensar numa forma que os serviços cheguem o mais adequado possível para atender as necessidades de cada território. Ou seja, criar uma dinâmica no serviço que ela vá interagindo com as necessidades locais e atendendo melhor aos usuários de cada região.
Temos 8,7 mil índios que acessam os serviços da assistência social, Mas esse nosso número poderia ser muito maior, já que a população indígena brasileira é de 896,9 mil, segundo o último Censo do IBGE, de 2010. Por isso, estamos estudando a possibilidade de qualificar unidades móveis para atender as necessidades das comunidades. Esse é um ponto que já vem sendo debatido na formulação do Plano Decenal. O que não pode acontecer é a gente não chegar até essas comunidades. Já enfrentamos muito a pobreza no nosso país, mas ainda existem grupos tradicionais que estão sem acessar renda, serviços públicos e benefícios. E a gente precisa chegar até todos eles.
Como o governo federal vem desenvolvendo ações para as comunidades indígenas? E qual é o papel do MDS?
IEDA: Existe a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) que é um espaço político de debate que o MDS estabelece com essas comunidades tradicionais, sempre no sentido de criar uma interlocução entre as políticas que o governo federal destina para a comunidade indígena. Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado um subsistema para tender melhor a população indígena. Existe uma interlocução grande entre a Funai e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma vez que as comunidades, muitas vezes dependem da agricultura e, assim, necessitam de fomento e incentivo.
O MDS tem se colocado como o catalisador dessas demandas que chegam dos territórios das comunidades indígenas, articulando essas políticas intersetoriais. O Plano Brasil Sem Miséria teve o papel de integrar essas ações para que o Estado chegasse mais forte e de forma visível nas comunidades tradicionais. Por isso, o MDS se consolidou no governo federal como o ministério que coordena todo esse processo de articulação de políticas intersetoriais para chegar às comunidades indígenas.
E o grande desafio da gestão pública é conseguir estimular a comunidade indígena a participar dos nossos espaços institucionais de deliberações das políticas setoriais, ou seja, a participarem dos Conselhos de Saúde, de Educação, de Assistência Social e de Defesa dos Direitos, para que eles se tornem mais visível e a questão indígena seja tratada uma questão de Estado. As comunidades indígenas não querem ficar isoladas, elas querem continuar existindo na sua condição de índio. E o papel do governo federal é estimular estados e municípios, já que são políticas descentralizadas, para que assegurem os direitos dessas comunidades.
Fonte : MDS
Fotos: MDS e Prefeitura de Carmésia (MG)
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