Lançado nesta segunda-feira (4), o Cofinanciamento Estadual 2019 que tem como objetivo a transferência de recursos do Fundo de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social. No evento, realizado no Centro de Convenções, em João Pessoa /PB, foram disponibilizados R$ 6 milhões.
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), iniciou, desde 2015, as transferências fundo a fundo (Fundo Estadual para os Fundos Municipais) cumprindo a responsabilidade de implementar o Cofinanciamento Estadual, disposto na Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (1993).
O Cofinanciamento é um repasse do Fundo Estadual da Assistência Social para fundos municipais na execução de ações voltadas para a operacionalização, aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política. Até 2018, foram injetados nos municípios paraibanos R$ 18,9 milhões e para o Cofinanciamento referente a 2019.
Na oportunidade, foi aberto o CapacitaPB 2019 com o curso de “Aprimoramento da Gestão do Suas – Vigilância socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Orçamentária e Financeira”, destinado não só à comunidade, mas, principalmente, a prefeitos, secretários de Assistência Social e/ou gestores do Fundo Municipal de Assistência, conselheiros, contadores ou técnicos diretamente envolvidos na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Durante o lançamento do Cofinanciamento 2019, a deputada estadual, Cida Ramos (PSB), reafirmou que a política serve para melhorar a vida das pessoas, e que “esse repasse é fundamental para que os municípios executem ações voltadas para a operacionalização, aprimoramento dos serviços, programas, projetos e políticas públicas”. A parlamentar acrescentou que é preciso que “tenhamos uma política de assistência social forte, para que possamos enfrentar essa grave crise econômica, institucional e moral, que contabiliza mais de 13 milhões de desempregados em todo país. E é nesse momento crucial que a gestão estadual mostra a sua importância, garantindo à população paraibana mais proteção social”, afirmou a deputada e assistente social. Cida Ramos disse também que alia o seu mandato à luta em busca de mais igualdade de direitos e oportunidades. “Orgulho-me por ter colocado a assistência social na agenda central do nosso estado, e por isso reafirmo o meu compromisso em defesa de todas as paraibanas e paraibanos”, declarou.
Em seu pronunciamento, o governador João Azevêdo ressaltou a preocupação do Governo do Estado de manter investimentos que asseguram o fortalecimento de políticas inclusivas.
“A gestão estadual tem ido ao limite de sua capacidade financeira para atender e manter a estrutura funcionando. Esse ato de hoje, que garante aos 223 municípios a transferência direta de R$ 6 milhões, representa parte do nosso trabalho no segmento, pois já investimos R$ 180 milhões este ano em assistência social; desses recursos, R$ 90 milhões são do Fundo de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba, o Funcep. Isso é fundamental porque é uma demonstração clara de que na Paraíba temos a atenção com a política de inclusão”, argumentou.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Neide Nunes, destacou que o lançamento do Cofinancimento Estadual 2019 representa o compromisso do Governo do Estado com a política de assistência social.
“Esses recursos permitirão aos municípios executar e fortalecer as políticas de assistência social, levando em consideração o porte de cada um. A previsão é de que a gente finalize essa transferência até o final de novembro, assegurando investimentos na atenção social básica e nos serviços de média e alta complexidade. O dia de hoje representa um marco histórico para nosso setor e para o Estado, que tem sido referência nacional na assistência social, que defende pessoas em condições vulneráveis, e vamos avançar e aprimorar ainda mais o Suas na Paraíba”, frisou.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup PB) e prefeito de Sobrado, George Coelho, enalteceu a sensibilidade do Governo do Estado ao garantir a prestação de serviços de qualidade à população.
“Nós enfrentamos um momento de crise em nível federal, com o orçamento de 2019 sendo cumprido até julho na área de Assistência Social, o que tem provocado o fechamento de Cras e Creas por falta de recursos, e o Governo do Estado com sua preocupação destina recursos para serem usados na área social. O Estado está de parabéns por atender aos 223 municípios”, comentou.
A representante do Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) na Paraíba, Naura Ney, evidenciou a importância da garantia dos recursos do Cofinanciamento Estadual para os municípios.
“Essa ação representa o fortalecimento da ação social, alívio e amparo financeiro em um momento de recessão e garante serviços voltados para idosos, crianças, pessoas com deficiência e mulheres”, falou.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Gilmara Andrea, também elogiou a iniciativa.
“Em um momento de ausência de recursos, enxergamos nesse cofinanciamento uma luz no fim do túnel diante de contas que estão zeradas para pagar funcionários e realizar atividades essenciais. Esse investimento representa compromisso com a política de assistência social, instituída por lei, mas que precisa de um olhar sensível do Governo do Estado e só temos a crescer com essa preocupação”, disse.
Fonte:
https://paraibaonline.com.br/2019/11/joao-azevedo-lanca-cofinanciamento-estadual-2019/
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