Fonseas reúne Secretários de Estado e Técnicos

O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizou na manhã desta terça-feira (15), a primeira reunião conduzida pelo Presidente eleito Márcio Honaiser.

Foto: Honório Moreira/Ascom Sedes-MA

Foto: Honório Moreira/Ascom Sedes-MA

Dentre os desafios centrais os participantes destacaram a necessidade de intensificar as ações em defesa do PL 4292/2020, de iniciativa do Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

“O cenário de restrição fiscal e ampliação de demandas para a Assistência Social, requer a articulação de esforços para garantir mais recursos para o SUAS. Cada Secretário e Secretária pode mobilizar seus deputados para que possamos aprovar os recursos”, afirmou o presidente Márcio.

O requerimento de urgência do PL 4292/20, também conhecido como Plano Emergencial do SUAS, destina 4 bilhões de reais para estados e municípios. Foi mobilizado pelo Congemas e e conta com amplo apoio das entidades representativas do SUAS. Esta mobilização viabilizou as assinaturas para requerimento de urgência. Nos próximos dias, o presidente Rodrigo Maia deverá receber em reunião representantes do Congemas, Fonseas e demais entidades, em reunião específica, oportunidade em que o Fonseas deverá reafirmar a necessidade de uma recomposição dos recursos ainda para o exercício de 2020.

Clique aqui e entenda mais sobre o PL 4292/2020 – Plano Emergencial SUAS

Fonseas planeja intensificar ações em defesa do SUAS, e o orçamento é pauta central!

 

O colegiado do Fonseas deverá realizar um plano de ações em defesa do SUAS. Diante da conjuntura de redução de recursos e das consequências da pandemia, que além de expressar uma crise sanitária, gera uma crise econômica e social, especialmente pelo aumento de demandas por serviços e benefícios.

“Precisamos ampliar nossa capacidade de responder aos desafios. O Fonseas precisa ter uma organização robusta, com maior interlocução, e condições para formar uma consciência social”, afirmou a Secretária do estado de Sergipe, Leda Lúcia Vasconcelos.

O mapeamento dos recursos estaduais é uma das iniciativas já definidas pelo Fonseas. As Secretarias estaduais participarão do levantamento, visando a definição de novas ações. Nesse sentido, a experiência de Santa Catarina foi destacada.

“Em Santa Catarina conseguimos ampliar os orçamento ordinário em mais de 230%, diante do contexto de emergência. Nós priorizamos repasses maiores aos municípios”, compartilhou a Secretária do estado de Santa Catarina Maria Elisa Silveira de Caro.

Para o Presidente Márcio, é “fundamental ampliar o conhecimento entregue no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para que quem acompanha os canais, a política de assistência social, trabalhadores/as, usuários/as, tenha conhecimento máximo de como funciona, como agir. Em outras palavras, que as pessoas precisam conhecer o SUAS”. 

O colegiado problematizou o contexto de redução das despesas obrigatórias por meio do Fundo Nacional de Assistência Social. Recursos assegurados para 2020 somam R$ 1,387 bilhão, sendo que a execução financeira é de aproximadamente 800 milhões apenas. Uma das prioridades, é a mobilização do executivo e do legislativo para uma recomposição do orçamento, considerando o orçamento aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.

Em relação ao exercício de 2021 o orçamento de de apenas 1,08 bilhão. Além das iniciativas voltadas à recomposição, é preciso orientar a execução das Emendas Parlamentares. Em relação ao orçamento, está na pauta do Fonseas: revogação da EC 95/16 que congelou por 20 anos os recursos para a Assistência Social; revogação da Portaria do Ministério da Cidadania, 2362/19, que equaliza os recursos orçamentários, e implicam da redução das parcelas repassadas em média 40%; pacto federativo; entre outros assuntos.

Conheça o manual para execução das Emendas Parlamentares divulgadas pelo CNAS

 


Estados devem mobilizar municípios e ILPIs para cadastramento e acesso a recursos!

Outro assunto a ser destacado é o apoio aos municípios para o cadastro das Instituições de Longa Permanência – ILPIs. Foram destinados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos R$ 160 milhões, para ILPIs públicas e privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa e cuja atividade se dê de modo continuado e com número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Em reuniões anteriores, no âmbito da CIT, o Fonseas defendeu a necessidade da execução dos recursos terem ocorrido no âmbito do SUAS, tendo em vista o papel da Assistência Social e o caráter das entidades. O Fonseas deverá, além de mobilizar os estados para apoio aos município, solicitar revisão dos prazos estabelecidos na Protaria nº 2221/2020.

Registro da Reunião do Fonseas realizada hoje

Registro da Reunião do Fonseas pelo Zoom

Registro da Reunião do Fonseas pelo Zoom

Registro da Reunião do Fonseas pelo Zoom


Reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT/SUAS) foi cancelada, e a ordinária será dia 07 de outubro

As Reuniões do Fonseas são preparatórias para as reuniões da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS. Mas a Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Tripartite informou o cancelamento da Reunião Extraordinária, que seria realizada nesta quarta-feira (16). Segundo a Secretaria Técnica da CIT a reunião foi cancelada devido trâmites necessários para a recomposição dos membros que compõem a CIT.
Fica mantida a reunião ordinária que está programada para o dia 07 de outubro de 2020.

Agende esta data e acompanhe a reunião ao vivo no canal do YouTube Rede Suas – SNAS


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