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Fonseas reforça ato em favor da recomposição do orçamento da assistência social

Diante do projeto de lei orçamentária, que está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde os recursos para a assistência social terão uma redução de R$ 30 bilhões, valor 50% menor do que o necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago para idosos e pessoas com deficiência em todo o País, o Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), participou, ontem (17), em Brasília, reforçando o ato em defesa da recomposição do orçamento para o setor em 2019.

A presidente do Fonseas, Elisa Cleia Nobre, cobrou mais reconhecimento para com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como uma política de Estado. “É preciso sensibilizar autoridades para que uma política que é basilar na nossa sociedade – base para que outras políticas como a da segurança, da saúde e da educação possam acontecer com a qualidade – tenha um orçamento que venha ao encontro da necessidade desse sistema”, declarou.

Nobre reforçou ainda que o SUAS é um sistema que tem sua importância na sociedade, mas precisa de compromisso, para que a repetição do ato de ontem não seja necessária em 2019. A presidente do Fonseas também citou a questão dos imigrantes no Brasil. “É uma causa humanitária e devemos fazer, mas com um olhar especial e comprometido”.

Secretária de assistência social de Mato Grosso, Mônica Camozeli , e a presidente do Fonseas, Elisa Cleia Nobre.
Secretária de assistência social de Mato Grosso, Mônica Camozeli, e a presidente do Fonseas, Elisa Cleia Nobre.

Mobilização

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Suas, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), lembrou que todos os anos os assistentes sociais, juntamente com os participantes em defesa do SUAS, têm que se mobilizar para que o orçamento seja recomposto. “No ano passado, nós fizemos um movimento como este também, o governo tinha feito um corte de 98% e depois houve uma adequação no orçamento de 2018”, afirmou.

Danilo Cabral é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que determina que a União aplique no mínimo 1% da receita corrente líquida no Sistema de Assistência Social. A proposta aguarda votação em uma comissão especial, antes de ser votada no Plenário da Câmara.

O ato foi conduzido pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em conjunto com o Fonseas, Conselho Nacional de Assistência Social, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Fóruns Nacionais de Trabalhadores e Usuários do SUAS, entidades e organizações de Assistência Social.

Assessoria Fonseas – Com informações da agência Câmara dos Deputados