A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio Grande do Sul (CEDICA/RS) informam que inicia na próxima terça-feira (16/01), o período de inscrição de projetos que tenham por foco a política de atenção à Criança e ao Adolescente visando o financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual Para a Criança e o Adolescente (FECA). O cadastramento pode ser feito até 28 de fevereiro próximo, uma única vez, por meio do sistema TRACE GP, disponibilizado pelo CEDICA, mediante solicitação de senha pelo e-mail cedica@sdstjdh.rs.gov.br .
Os projetos serão avaliados por uma Comissão de Seleção composta por Conselheiros (as) do CEDICA/RS. A publicação do resultado da triagem dos projetos selecionados deve ocorrer até 12 de março de 2018 nos sites do CEDICA/RS (www.cedica.rs.gov.br) e da SDSTJDH (www.sdstjdh.rs.gov.br), quando passam a contar os prazos para recurso.
O financiamento, no montante de R$ 3 milhões, destina-se a Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Órgãos Públicos (OP) objetivando a viabilização de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes de forma direta e indireta.
Entende-se por atendimento direto aquele realizado por instituições que executam serviços, programas e projetos diretamente com crianças, adolescentes e suas famílias; e atendimento indireto, os realizados por instituições que desenvolvem ações de assessoramento e formação na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e aquelas que tenham em suas finalidades a defesa, a garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
O valor máximo individual dos projetos financiados para atendimento direto será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e para atendimento indireto será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O valor máximo individual dos projetos enviados pelos Órgãos Públicos deverá contemplar a contrapartida estabelecida pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado – CAGE, na Instrução Normativa n° 06/2016, sobre o valor máximo individual dos projetos financiados. O projeto apresentado por Organização da Sociedade Civil não requer contrapartida.
Os percentuais estabelecidos para o valor total do projeto financiado são os seguintes:
– Atendimento direto: até 60% para recursos classificados como de CAPITAL/INVESTIMENTO e 40% para recursos classificados como de CUSTEIO/CORRENTE.
– Atendimento indireto: até 20% para recursos classificados como de CAPITAL/INVESTIMENTO e 80% para recursos classificados como de CUSTEIO/CORRENTE.
Recursos classificados como de CAPITAL/INVESTIMENTO são aqueles aplicados no patrimônio, como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes; e de CUSTEIO/CORRENTE os recursos aplicados nas despesas com prestação de serviços, pagamento de recursos humanos, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens.
A aquisição de equipamentos permanentes deve ser coerente com o Projeto e será permitida a utilização dos recursos para obras de reforma e/ou ampliação para adequação de acessibilidade, adequação da vigilância sanitária e/ou aquisição de veículos, para uso exclusivo do projeto.
Oficina de Capacitação para elaboração de projetos FECA
No próximo dia 18 de janeiro acontecerá uma oficina de capacitação para elaboração de projetos FECA (FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). Será no Auditório do CAFF (Av. Borges de Medeiros 1501) em dois turnos diferentes: MANHÃ das 8h30 às 12h e TARDE das 13h30 às 17h.
As inscrições podem ser feitas pelo site WWW.sdstjdh.rs.gov.br
da Ascom/SDSTJDH
