Em artigo, presidente do Fonseas alerta sobre a PEC do Suas

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O presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social e titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino,  teve artigo publicado na edição do jornal Diário do Nordeste do último sábado (17) onde alerta para a importância da retomada de discussão das propostas da PEC do Suas.

 

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“SUAS: sem pires na mão”

   Encerrados o recesso parlamentar e os festejos do Carnaval – maior confraternização popular e da diversidade brasileira, – uma série de temas de grande interesse social e econômica retornam, enfim, à pauta de discussões no País.
Neste momento, a retomada de dois assuntos são prioritários, notadamente a Reforma da Previdência Social – a qual sou manifestamente contrário à forma como está posta, sem que um debate sério e democrático seja travado com os diversos setores da sociedade -, e o orçamento para a Assistência Social, em 2018, e a sua sustentabilidade no próximo decênio.

Resultado de trabalho árduo de mobilização realizado pelo Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), – entidade a que tenho a honra de presidir nos últimos dois anos -, em conjunto com o Congemas e o CNAS, o orçamento dos serviços e gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2017, foi recomposto para R$ 1,8 bilhão, para 2018.

Recursos ainda insuficientes para manutenção e custeio das ações de assistência social tão necessárias aos mais necessitados, crianças, pessoas com deficiência, idosos, e a todos que compõem a extensa camada de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social.

Em dezembro último, a PEC 383/2017 foi aprovada pela CCJ, da Câmara dos Deputados e segue, agora, para o aprovo de uma comissão especial e depois ao Plenário da Casa, onde passará por dois turnos de votação. O texto aprovado estabelece que o SUAS deve organizar, de forma descentralizada, a gestão das ações de assistência social, e que a União deve aplicar, anualmente, no financiamento do SUAS, pelo menos, 1% da Receita Corrente Líquida do exercício financeiro, o equivalente, hoje, a R$ 7,5 bilhões.

Apesar dos avanços conquistados, a luta pela garantia dos recursos totais deve continuar, tendo em vista a demanda crescente por serviços sociais no País, prestados pelos mais de oito mil centros de referência de assistência social (CRAS), mais de 2,5 mil centros especializados de referência de assistência social (CREAS), além de Centros POP para População em Situação de Rua, Unidades de Acolhimento para crianças e idosos, entre outros.

O estabelecimento mínimo de recursos que garantam, de uma vez por todas, a sustentabilidade no financiamento dos serviços e gestão do SUAS é uma das bandeiras mais importantes a ser empunhada por todos – parlamentares, entidades civis e públicas, pela sociedade em geral -, para que o SUAS não precise, ano a ano, seguir de “pires na mão” para assegurar os direitos conquistados para e pelo povo brasileiro mais sofrido. Essa não é a luta de um, é uma luta nossa, de todos.

 

Josbertini Clementino. Presidente do Fonseas e Sec. Da STDS

 

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