Dia Internacional dos Direitos Humanos

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“A crise provocada pela pandemia de COVID-19 comprova a necessidade de aprimorar o Sistema Único de Assistência Social, especialmente diante do aumento das violências contra pessoas mais vulneráveis. Por isso a importância de financiamento público, de ampliação de serviços”, afirmou a Presidente Cyntia GRILLO.

Desde o ano de 1950, no dia 10 de dezembro, é celebrado mundialmente o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nessa data, em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou, mediante uma Assembleia Geral em Paris, na França, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um grande pacto pela paz, diante das atrocidades vividas durante a II Guerra Mundial, pela proteção aos direitos humanos, visando dignidade humana a todas as pessoas, povos e nações.

A DUDH reconhece, logo de início, que “a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Além disso, declara que os Direitos Humanos são universais, independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.

Em 1993, as Nações Unidas definiram pela afirmação da universalidade, integralidade, indivisibilidade dos direitos, o que deve orientar a estruturação dos sistemas de proteção social em todos os países. Assim, passam a compor a agenda em direitos humanos, a consolidação da democracia; a formulação de políticas públicas que integrem direitos de liberdade e de igualdade; a realização de reformas que reduzam as desigualdades e violações.

No dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental reforçar a necessidade de materializar os direitos na vida da população, o que requer orçamento público, com plena sustentabilidade dos sistemas públicos, como educação, saúde e assistência social.

Violação de Direitos Humanos e a importância do SUAS

A erradicação da pobreza, da fome e das desigualdades continuam sendo desafios na agenda global e nacional. Dados do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) de 2019, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), revelam uma situação de baixo grau de desenvolvimento humano. O Brasil aparece como um dos 7 países mais desiguais do mundo. No contexto de pandemia a situação está mais grave e desafia governo e sociedade.

Dentre os desafios globais destaca-se a estruturação de sistemas de proteção social universais, amplos, distributivos e democráticos, com efetivo financiamento público. É preciso debater em sociedade, especialmente no contexto de crise da pandemia de Covid19, sobre a importância de consolidar o Estado Democrático de Direito, da retomada da implementação de política sociais, o que requer a revogação da Emenda Constitucional nº 95/16, que congelou os recursos por 20 anos.

Essa realidade apenas reforça a urgência de políticas que protejam, principalmente, a população mais vulnerável e com direitos humanos violados. Por isso, o Sistema Único de Assistência Social é tão imprescindível.

A Assistência Social é um direito social que integra o conjunto de direitos numa concepção contemporânea. Garante seguranças imprescindíveis, como renda, sobrevivência e convivência familiar e comunitária. Cotidianamente atuamos em defesa da dignidade humana, garantindo acesso a serviços e benefícios. Por meio do SUAS e de modo intersetorial, os direitos humanos são promovidos em ações como redução de vulnerabilidades, interrupção de violências, fortalecimento de vínculos, reconstrução de projetos de vida.

O Fonseas tem atuado de modo prioritário por recursos públicos para o Suas. Por isso a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 383/17, de autoria do deputado Danilo Cabra (PSB PE). É preciso assegurar durante e pós pandemia um SUAS amplo e fortalecido para garantia da dignidade humana para milhares de brasileiros e brasileiras.

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