O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é uma data de celebração e de conscientização sobre a luta e a resistência da população negra no Brasil desde a colonização. Por volta de 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o território brasileiro para serem escravizados ao longo do período colonial. Além da exploração durante o período colonial, a desigualdade racial e social foram perpetuadas, sendo um dos principais desafios do Brasil contemporâneo.
A data foi instituída de forma oficial pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, e lembra a morte de Zumbi, que liderou o Quilombo dos Palmares – localizado entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Zumbi foi assassinado em 1695, na data em questão, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
Aos africanos e negros escravizados nascidos no Brasil eram negados os direitos mais básicos, como saúde, educação, trabalho e moradia. Além disso, a submissão ao trabalho forçado e a um tratamento degradante e humilhante tornava a condição de vida da população negra profundamente precária.
Quando os escravizados tornaram-se legalmente livres, em 13 de maio de 1888, após intensa luta de ativistas abolicionistas do Império brasileiro (que culminou na promulgação da Lei Áurea), como o jornalista e advogado negro Luís Gama, a população negra permaneceu sem o devido amparo e proteção do Estado.
Por não terem para onde ir, muitos escravizados recém libertos precisaram permanecer nas fazendas e engenhos onde eram cativos. A maior parte dessa população era analfabeta e não dominava outra atividade que não o trabalho duro e cansativo das lavouras. No Rio de Janeiro, por exemplo, foi nos morros que muitos desses negros viram a possibilidade de construir suas moradias, nascendo, assim, as primeiras favelas.
Reflexos do racismo estrutural na atualidade
Hoje, 132 anos após a abolição, o dia 20 de novembro serve não apenas para recordarmos as lutas do povo africano no Brasil, mas, também, para fortalecê-las ainda mais. Isso porque nossa sociedade se fundou nas estruturas escravocratas, perpetuando, até hoje, desigualdades daquele tempo.
Basta observar as estatísticas sobre renda e desigualdade. De acordo com o IBGE, a maioria da população brasileira, 54% dos habitantes, autodeclara-se negra (pretos ou pardos). Entretanto, a renda média de pretos e pardos corresponde a R$1.570 e R$1.606, respectivamente, enquanto os ganhos médios de brancos é de R$2.814, segundo dados levantados pela pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), promovida pelo IBGE em 2017.
Dados da PNAD de 2015 apontaram, também, que a proporção de negros e pardos entre os 1% mais ricos da população era de 17,8%, ao passo que o grupo dos 10% mais pobres possuía um total de 75% de negros e pardos. Sem falar, ainda, dos reflexos na representação política, no sistema carcerário, na violência policial, no desemprego, na intolerância religiosa, entre outros aspectos.
Por este motivo, é fundamental que a população negra ocupe espaços de poder e participe ativamente de processos que enfrentem a desigualdade e o racismo estrutural, como na política de assistência social. O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e outras organizações na área, defendem, no âmbito da coalizão Direitos Valem Mais, a continuidade da renda básica, assim como reformas estruturantes como a tributária, a revogação da Emenda Constitucional nº 95/16, bem como a definição de um piso emergencial para os serviços essenciais de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Alimentar e Nutricional, para enfrentar os efeitos da pandemia e o desfinancimento em curso.
Iniciativa premiada
A campanha ‘Ceará sem Racismo – Respeite minha história, Respeite minha diversidade’ é uma das 12 finalistas do Prêmio Innovare 2020, premiação nacional que tem como objetivo divulgar e difundir ações que colaboram para o desenvolvimento da justiça e cidadania no Brasil. Lançada em novembro do ano passado pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a campanha concorreu com outros 646 projetos do país todo e se destacou pelo ineditismo, criatividade e alcance social. O resultado será divulgado no próximo dia 1º de dezembro.
A campanha, encabeçada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial (Ceppir) da SPS, resgata e celebra a memória de importantes personagens de luta e resistência do Brasil e do Ceará. Desde o início, o projeto passou por 13 municípios cearenses realizando formações com gestores, servidores públicos e movimentos sociais, orientando sobre maneiras de combater o racismo estrutural.
A coordenadora da Ceppir, Zelma Madeira, enfatizou que “o grande objetivo desta coordenadoria é trabalhar para a superação do racismo e das desigualdades raciais, através da transversalidade da política de igualdade racial nas outras políticas setoriais”.
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