CIT: Entenda a importância e debates da última reunião

CAPINHAS BLOG CERTOA Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT) é uma instância de pactuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As reuniões contam com a participação da União, representada pelo Ministério da Cidadania; dos estados e do Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e dos municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

A Comissão Intergestores Tripartite é um espaço de articulação e interlocução entre os gestores federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, para viabilizar a política de assistência social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais do SUAS (NOB/SUAS/12).

Nesta quarta-feira (02/06) ocorreu a 8ª Reunião Ordinária da CIT, dentre os temas debatidos destacam-se o orçamento e a imunização dos trabalhadores do SUAS.

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social, Márcio Honaiser, reforçou a importância da retomada das reuniões da CIT, que passa a ser, novamente, coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social. Entende que uma das prioridades é o diálogo e a parceria entre as esferas de governo para a priorização da “imunização dos trabalhadores do SUAS”.

“A situação é bastante grave, são muitos infectados, estamos perdendo colegas de trabalho e muitos estão com receio e medo de atuar na linha de frente, nos CRAS, nos CREAS, nos Centros Pop. Muitos estados já começaram a vacinar, mas não está prevista a imunização de trabalhadores do SUAS no Plano Nacional de Imunização”, destacou o presidente. A ausência de priorização dos trabalhadores do SUAS tem sido uma grande dificuldade, já que estados e municípios têm receio de imunizar sem a previsão, embora seja um serviço essencial.

O presidente Marcio informou sobre os encontros do Fonseas com o Ministro João Roma e presidentes da Câmara e Senado, quando foram tratados pontos essenciais para o SUAS, como o orçamento e a imunização dos trabalhadores.

A Secretária Iris de Oliveira, do Rio Grande do Norte, informou a criação da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste com resultados importantes, como a formulação de uma Pacto Social do Nordeste. Dentre as ações prioritárias, destaca-se a imunização de toda a população, mas imediatamente dos trabalhadores do SUAS. Reforçou pontos que são prioritários, como os órfãos da Covid19.

A Secretária Nacional Maria Yvelonia dos Santos Barbosa informou sobre as articulações interministeriais e colocou a Secretaria Nacional à disposição para ações integradas sobre a proteção deste público mais vulnerável.

Dentre os pontos essenciais, a questão do orçamento público para a Assistência Social ganhou centralidade. O cenário de desfinanciamento é o que mais preocupa os gestores municipais e estaduais. O Ministério da Cidadania apresentou um cenário que confirma uma tendência de redução significativa de recursos. Em 2020 foi pago 1.6 bilhões para o cofinanciamento de serviços e ações e 59 bilhões em Benefícios de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia. Entretanto, a estimativa aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social foi de 2.4 bilhões. A diferença entre o estimado e o pago foi de 53%, o que agrava sobremaneira a sustentabilidade do SUAS.

Este cenário de desfinanciamento permanece em 2021, já que o recurso estimado, que representa na verdade o montante orçado para manter o SUAS no patamar atingido, de 2,6 bilhões, não foi assegurado até o momento. Do mesmo modo que em 2020 houve redução significativa, já que o orçamento aprovado ficou em apenas 1 bilhão, com o déficit que ultrapassa 60%.

A Secretária do estado do Espírito Santo, Cyntia Figueira Grillo, falou da preocupação do Fonseas diante de uma situação de ausência de recursos. Os municípios estão tentando manter serviços com recursos estaduais, mas é preciso garantir a corresponsabilidade da União. Os estados não têm como assumir responsabilidades do governo federal. Diante do grave cenário de redução de recursos, “O que os municípios farão diante desta realidade? Fechar serviços e equipamentos? Se não houver a responsabilidade ampliada da União não tem como manter os serviços”. Destacou que o compromisso do Ministro é fundamental, mas o fato concreto é uma redução de 60% do orçamento, diante do aumento da demanda, o aumento da violência que reflete na capacidade dos equipamentos. Fez, por último, um apelo pela imunização dos(as) trabalhadores(as) do SUAS, considerando que os serviços são essenciais. Questionou o Ministério quanto às ações concretas para a garantia da recomposição de orçamento.

A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Governança informou sobre as ações em curso para remanejamento e recomposição de recursos junto ao Ministério da Economia e Congresso. Destacou que neste necessário é fundamental articular a indicação prioritária de emendas. Informou que para além das emendas estão sendo feitos estudos para novos formatos que permitam regularidade e recomposição de recursos.

A Secretária Nacional Maria Yvelônia dos Santos Barbosa reforçou a convergência de interesses na recomposição de recursos orçamentários, que a questão central é a retomada dos trabalhos. Encaminhou pela retomada da Câmara Técnica sobre Orçamento e Financiamento, para definição de estratégias conjuntas, com convite ao Ministério da Economia, conforme indicação do presidente do Congemas Elias Oliveira.

Com relação às alterações no Cadastro Único para os Programa Sociais e o Bolsa Família, a Secretária Maria Yvelônia informou que o objetivo do Ministério da Cidadania não é afastar o papel do entrevistador nos municípios, mas ampliar estratégias de acesso. Ficou encaminhado uma reunião específica para tratar do tema, visando a qualificação do Cadastro Único e do Bolsa Família, no dia 7 de junho, 14 horas, com representação dos colegiados.

Quanto à imunização dos trabalhadores do SUAS, após a contextualização das tratativas realizadas pela Secretária Nacional, foi informado que será encaminhado a estimativa de trabalhadores a serem imunizados.
Ocorreu o debate sobre o cenário e as ações realizadas nos estados e municípios para garantir a imunização imediata, mesmo diante dos limites impostos pelo Plano Nacional de Imunização.

A Secretaria Adjunta de Assistência Social do estado do Maranhão destacou que é necessário incluir os trabalhadores do SUAS no Plano Nacional de Imunização; oficialização imediata de toda a sua rede própria e complementar, com base no CadSUAS. Os encaminhamentos foram contemplados com a necessidade de atualização do CadÚnico.

O presidente Marcio reforçou que a ação imediata é incluir a assistência social no Plano Nacional de Imunização, para superar as dificuldades em âmbito estadual e municipal.
Ficou definido a produção de uma resolução conjunta, a ser assinada pela CNAS e CIT, para o reconhecimento formal da priorização dos trabalhadores.

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