O Fonseas e os coordenadores estaduais debatem as implicações das mudanças e possíveis ações
O Ministério da Cidadania pretende realizar o cadastramento dos beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) através de aplicativo para celular. Essa mudança prejudica uma grande parcela da população que precisa e tem direito aos programas sociais como o Bolsa Família, por não possuir smartphone, acesso à internet e possibilidade de orientação de entrevistadores sociais e demais trabalhadores sociais.
Outras alterações são avaliadas por gestores e coordenadores estaduais como retrocessos, tendo em vista a experiência negativa, para o público da Assistência Social, com o Auxílio Emergencial, já que muitos não tiveram acesso às parcelas que foram essenciais para enfrentar a pandemia e garantir segurança de renda. Dentre os motivos das dificuldades encontradas pela população destacam-se a falta de integração do Auxílio Emergencial com o Sistema Único de Assistência Social e a centralização do cadastramento por aplicativo.
Desde 2001 e especialmente a pós a implantação do Bolsa Família, foram empreendidos esforços para qualificação continuada da rede, por meio de investimentos e capacitações realizadas pelas três esferas de governo. Desconsiderar o histórico de aprimoramento e de gestão integrada, sobretudo pelos resultados positivos repercutidos internacionalmente, expressa o descumprimento dos princípios da administração pública e afeta o erário público.
Na reunião do Fonseas, realizada na manhã de hoje (26), com 53 participantes, os gestores estaduais de assistência social debateram com os Coordenadores Estaduais do Cadastro Único para os Programas Sociais as implicações das alterações, a partir de uma Nota Técnica formulada após a reunião realizada em 11 de dezembro que já havia pautado o tema.
As mudanças no programa precisam ser avaliadas e construídas de modo colaborativo nas instâncias do SUAS, com engajamento dos gestores e dos coordenadores. Muitos programas estaduais estão planejados, inclusive nos Plano Plurianuais e Setoriais, em acordos internacionais, considerando as bases de dados e critérios do programa. Mas o que preocupa, sobremaneira, é o encaminhamento sem qualquer diálogo, de mudanças durante uma das maiores crises da história, no momento em que a população requer mais proteção do estado e não pode ficar suscetível às mudanças que afastam gestores e trabalhadores da população, que desconsidera a realidade vivida pelos usuários dos benefícios e serviços socioassisntenciais.
O Fonseas tem manifestado, de forma reiterada, preocupação com as alterações realizadas pelo Governo Federal, implementadas sem diálogo com estados e municípios, sem considerar o acúmulo dos gestores do Cadastro Único, do Bolsa Família e do Sistema Único de Assistência Social. Tem alertado quanto aos riscos para a população que encontrará dificuldades no acesso aos seus direitos, especialmente ao Bolsa Família. Do mesmo modo tem apontado a importância da manutenção dos patamares do Auxílio Emergencial, com utilização das ferramentas e procedimentos de gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família, o que implica anteder mais de 30 milhões de famílias.
É preciso considerar o perfil da população usuária da Assistência Social, seus vínculos com a rede de serviços, especialmente no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, a rede de serviços para acesso a benefícios, serviços e programas. A relação direta com o ambiente virtual sem mediações de equipes, deverá resultar em exclusões do acesso aos direitos. É fundamental, ainda, considerar o momento de pandemia e a necessária integração dos entes federados na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.
A Rede de Trabalhadores do Cadastro Único para os Programas Sociais encaminhou uma petição pública que já conta com mais de 17 mil assinaturas.
“A Petição tem o objetivo de colher o maior número de assinaturas possíveis para tentarmos barrar o retrocesso e desmonte da Política da Assistência Social através desta nova proposta de funcionamento do Cadastro Único, que será através de um aplicativo, parecido com o aplicativo do auxílio emergencial”.
O colegiado de gestores definiu outras ações que buscam reverter as alterações e restabelecer o diálogo e colaboração no âmbito das instâncias do SUAS, como a disseminação de uma nota técnica, com articulação de adesões institucionais, como órgãos de pesquisa, universidades e instâncias do SUAS nos estados.
Clique aqui, conheça, assine e apoie a petição proposta pela Rede de Trabalhadores do Cadastro Único para Programas Sociais
