“A continuar a atual conjuntura no País, com a sinalização de corte, pelo governo Federal, de 97% dos recursos da Assistência Social e de 42% da Educação Básica, corremos o risco de promover a falência econômica dos municípios menores e o retorno à extrema pobreza de milhares de pessoas, sobretudo crianças, deficientes, idosos, chefes de famílias. Portanto, nossa palavra de ordem, neste momento, é de união para assegurarmos o orçamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”. O alerta é do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS), Josbertini Clementino, durante abertura, na manhã da última quarta-feira, da XII Conferência Estadual de Assistência Social do Ceará, que transcorre no Gran Mareiro Hotel, em Fortaleza.
O corte previsto pela equipe econômica do Planalto prevê redução dos atuais R$ 50 bilhões, em 2017, para apenas R$ 78 milhões, em 2018, valor insuficiente para manter serviços essenciais às populações mais pobres realizados nos CRAS e CREAS, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. Só no Ceará, o Bolsa Família atende 1,025 milhão de famílias, com transferências anuais da ordem de R$ 5,040 bilhões, e o BPC, 157 mil pessoas carentes. A conferência está sendo promovida pela STDS e o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/CE) e reúne assistentes sociais, gestores e trabalhadores do SUAS dos 184 municípios cearenses.
‘Corte é desmonte do SUAS‘
“A fila do Bolsa Família já está zerada. Ninguém mais entra. Os cortes representarão o desmonte da Assistência Social do País. Será um retrocesso”, corrobora a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Elizabeth Rodrigues, para quem a medida provocará o desmonte de todas as estruturas e programas da Assistência Social no País e de todas as conquistas dos últimos 10 anos. Opinião semelhante tem a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo. Para ela, “os cortes de recursos do SUAS são catastróficos, pois, representam a falência não só dos municípios, mas do próprio Sistema, que é a base da política de Assistência Social. Nossa luta é para garantir os direitos que já foram conquistados, no sentido de levar essa pauta para o Congresso Nacional, que irá votar o orçamento de 2018, decidindo o futuro da política de assistência social em todo o País”, explica Vanda Anselmo.
Para o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Flávio Bruni, o momento é, de fato, de reforçar a luta pela garantia dos direitos conquistados nos últimos dez anos. “O que está sendo dito agora, pela equipe do governo, é que recursos para a Assistência Social são despesas, são gastos, quando, na verdade, são investimentos”, reiterou Bruni, ressaltando que “política social é política de Estado, não é política de governo”. E acrescentou, “os prefeitos municipais também precisam defender o SUAS, porque se o corte dos recursos for efetivado, é o sistema econômico dos municípios que estará prejudicado”.
Luta coletiva
“Essa é uma luta coletiva, que envolve compromissos éticos e políticos, portanto, precisamos nos unir para discutir e pensar o futuro da Assistência social no Estado do Ceará. A conjuntura atual exige de todos e todas, gestores, trabalhadores e usuários, uma reflexão mais efetiva acerca das medidas do atual governo, que tem como propósito, a deslegitimação do sistema de seguridade social com perda de garantia de direitos. Esse evento é mais uma forma de dizer que não abriremos mão dos direitos já conquistados, e que a nossa luta segue firme e forte”, concluiu Josbertini Clementino.
Rede de Atendimento
No Ceará, o SUAS conta com uma rede de serviços ofertados em 388 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); 112 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS); 255 Centros de Convivências; 51 equipes volantes; nove Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP); dez Centro Dia; e 104 Unidades de Acolhimento para indivíduos ou famílias afastados temporariamente de seus núcleos familiar ou comunitário ou que se encontram em situação de abandono.
