Assistência Social: uma política que protege e garante direitos para as mulheres

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O Dia Internacional da Mulher possui um sentido histórico muito importante que precisa ser reforçado, especialmente por compor a agenda dos direitos humanos desde 1975, quando as Nações Unidas instituíram o 8 de março como Dia Internacional da Mulher. Esta data, lembrada por mais de 100 países, é fundamental para a conscientização sobre os direitos e a dignidade das mulheres, contra toda forma de desigualdade, violência e opressão.

A Assistência Social é uma política pública que viabiliza o acesso à benefícios e serviços socioassistenciais que possibilitam a redução de vulnerabilidade, a construção de projetos de vida, o fortalecimento de vínculos, a proteção e atenções a mulheres e suas famílias.

A violência contra a mulher é alarmante no Brasil. Cotidianamente, mulheres, jovens e meninas sofrem algum tipo de violência, seja na vida privada, ou nos espaços públicos.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017, uma mulher é assassinada a cada duas horas no país. A cada hora, 503 mulheres sofrem algum tipo de violência, além de ocorrem 05 espancamentos a cada 02 minutos. Em 2016 ocorreu um estupro a cada 11 minutos no Brasil, sem considerar as violações de direitos que não são registradas ou denunciadas, e por isso não compõem os relatório de vidas violentadas ou interrompidas.

A Unesco, responsável pela organização do Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) de 2017, destacou que, além da má remuneração e qualidade dos postos de trabalho, as mulheres negras são aquelas mais sujeitas à violência. De acordo com o documento, mulheres negras entre 15 e 29 anos tem 2,2 mais chances de serem assassinadas no Brasil do que uma mulher branca da mesma idade. A mulher é remunerada em média 30% menos do que um homem. Se a mulher for negra, recebe 40% do salário de um homem branco.

Daí a importância dos Centros de Referência e os Especializados de Assistência Social (Cras e Creas), dos acolhimentos para situações de medidas protetivas e reconstrução de projetos de vida, assim como demais direitos e políticas para as mulheres.

O trabalho social desenvolvido por profissionais no âmbito dos serviços é fundamental e de relevância pública na direção de uma sociedade sem violência e desigualdades, uma sociedade que se importa com a vida e os direitos das mulheres.

Anualmente são mais de 25 milhões de atendimentos prestados nos serviços socioassistencias à população, sendo que a maioria são mulheres, em condição de vulnerabilidade e com direitos violados. Daí a importância da manutenção e da universalização do acesso aos direitos socioassistencias em todo Brasil.

No dia Internacional das mulheres é preciso reafirmar a importância do Sistema Único de Assistência Social, com Financiamento Público e Participação Social, com protagonismo de mulheres usuárias, conselheiras, gestoras e trabalhadoras sociais.

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