Secretária Elisa Cleia Nobre (c) apresenta detalhes da lei
Com 1% da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entidades ligadas à área da assistência social e da saúde poderão contar com mais recursos voltados às suas atividades. As entidades puderam conferir mais detalhes da Lei 4.875/2016, aprovada pelos deputados estaduais em junho, em evento organizado com as parcerias das Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e da Saúde (SES) na tarde desta quarta-feira (17), nas dependências da Assembleia Legislativa, na Capital.
A titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, destacou o importante papel articulador entre o executivo e o legislativo, que irá beneficiar o cidadão quem usufrui dos serviços das entidades. “Trabalhar em conjunto é sempre uma boa forma. Visando o bem comum, como nesse caso que prevê mais recursos para entidades, estaremos beneficiando diretamente a população de nosso estado, o que é o nosso maior objetivo”, ressaltou a secretária em fala dirigida aos representantes de entidades e deputados na reunião.
Representante da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA), Flávia Caloni ressalta que a rotina das instituições, e particularmente da que representa, depende muito desses recursos, como o especificado na Lei. “Vivemos cada dia dependente desses recursos e doações voluntárias. Nossos profissionais são pagos e mais de 100 atendidos necessitam de materiais que adquirimos com essas fontes. Essa nova Lei, prevendo esses recursos, será de grande importância para todos nós, sem dúvida”, disse.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, os recursos destinados serão fundamentais para o bom andamento das instituições. “Aprovamos a Lei e esses recursos conforme os critérios estabelecidos pelo executivo serão destinados às entidades sendo de grande valia para eles”, destacou. Junior Mochi lembrou ainda que, diferentemente das emendas parlamentares, a destinação desses recursos obedece exclusivamente critérios definidos pelo executivo.
Durante a reunião os representantes das entidades puderam conferir os detalhes do credenciamento, já disponível no site www.sedhast.ms.gov.br, e de como serão os critérios de aplicação dos 2/3 destinados às entidades ligadas à assistência social e do 1/3 para as da área da saúde. A estimativa é que em torno de R$ 1 milhão mensais sejam destinados para as duas áreas, a partir de 2017.
Também participaram do evento, que contou com a abertura realizada pelos os alunos de karatê do Programa Rede Solidária – unidade Ruth Cardoso, o secretário-adjunto da Sedhast, Adriano Chadid; subsecretário da Igualdade Racial, Carlos Versoza; superintendente de Assistência Social da Sedhast, Sérgio Wanderly; psicólogo Carlos Estaduto; representantes do legislativo estadual, de entidades, técnicos da Sedhast e da Secretaria Estadual de Saúde (Ses).
Lei 4.875/2016
A norma destina o repasse de 1% da receita do ICMS, incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarro, às instituições que atuem no atendimento, prevenção e na recuperação de dependentes de álcool e de outras drogas, instituições que atendam pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência.
*Fonte/Fotos: Assessoria de Comunicação Sedhast/Ana Paula Oliveira
