Ações de enfrentamento do COVID-19 são alinhadas em reunião do Fonseas com a Secretaria Nacional de Assistência Social

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O Fórum dos Secretários de Estado de Assistência Social – Fonseas realizou reunião estratégica por vídeo conferência, na quinta feira (2), com a Secretária Nacional Mariana Neris e equipe. O objetivo principal foi debater as iniciativas realizadas pelos estados e alinhar ações para o enfrentamento do COVID-19 em todo o Brasil.

Os Secretários de Estado de Assistência Social relataram as principais ações em desenvolvimento, com destaque para: criação de comitês de enfrentamento ao COVID-19; maximização da capacidade dos programas de renda estaduais e criação de complementação de renda por parte de alguns estados; fortalecimento da atuação intersetorial, especialmente com as políticas de Saúde, Educação, Habitação; medidas voltadas à garantia de sobrevivência e proteção às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, com compras emergenciais de cestas básicas e ampliação ao direito à Segurança Alimentar e Nutricional; abertura e provisão de acolhimentos institucionais para a população em situação de rua, ou apoio aos municípios; antecipação de recursos de cofinancimento estadual aos municípios; produção de orientações técnicas aos municípios, bem como articulação de campanhas e demais medidas que visam intensificar o combate ao COVID-19.

A realidade enfrentada em todo o Brasil, tem demandado dos estados e do Fonseas iniciativas que podem ser encaminhadas na ação conjunta com a Secretaria Nacional de Assistência Social, dada a responsabilidade dos entes federados nas instâncias do Suas, ou assumidas pelo governo federal com absoluta prioridade. Nesse sentido, algumas demandas urgentes foram destacadas:

  • Necessidade de cobertura vacinal para todos os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, tendo em vista à necessidade de atendimento a população, sendo um serviço essencial, bem como disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual, especialmente máscaras e luvas;
  • A forma de implementação da ajuda emergencial de 600 reais às famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas com empregos informais, pela necessidade de acesso à renda e sobrevivência. É fundamental facilitar o acesso e produzir respostas rápidas para a segurança de renda da população, com dispositivos ágeis e acesso imediato à população usuária da Assistência Social;
  • A situação em que se encontram os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS com equipes reduzidas e precariedade de recursos no atendimento às demandas que surgirão com o Cadastro Único. Nesse sentido, destaca-se a importância de definições que resultem em contratações emergenciais e na devida reorganização dos atendimentos, considerando as medidas orientadas em saúde a garantia do atendimento à população;
  • Necessidade de unificação de procedimentos e negociações junto à Caixa Econômica para integração de recursos no cartão do Bolsa Família;
  • Prazos e cumprimento do Pacto de Aprimoramento do SUAS dos estados;
  • Orientações quanto ao funcionamento do Programa Primeira Infância no SUAS, tendo em vista a previsão das visitações e medidas em saúde;
  • Preocupação com a cobertura do atendimento à população em situação de rua, pois a rede não comporta a demanda, tendo em vista também a especificidade do vírus versus a necessidade de não aglomeração de pessoas;
  • Demanda por amparo normativo para a flexibilização dos recursos relativos aos pisos de proteção, considerando as demandas locais, assim como um plano de contingências na área da Assistência Social, o que implica unificação de orientações;
  • Necessidade de recomposição e ampliação significativa de recursos para a Assistência Social, considerando as demandas locais, especialmente no enfrentamento ao COVID-19;
  • Importância, especialmente pela conjuntura, de Revogação da Portaria nº 2.362/19, considerando as novas regras de compatibilização entre orçamento e serviços, bem como da Emenda Constitucional nº 95/16, tendo em vista a necessidade de universalização do sistema de proteção social no Brasil.

A Secretária Nacional Mariana Neris, destacou algumas ações que estão em andamento, diante do cenário de emergência:

  • Está em processo providências para repasse de recursos emergencial, regulamentado através de decreto de calamidade pública, atendendo pessoas em situação de rua e migrantes. Serão disponibilizados créditos adicionais, sendo o Cadastro Único a base para as definições de aportes;
  • Será publicada portaria específica para a regulação da execução dos recursos relativos aos saldos em conta, bem como a utilização do IGDSUAS;
  • Serão produzidas Notas Técnicas específicas e conjuntas com sistema de justiça, para orientações de medidas protetivas, considerando as orientações sanitárias e interesse superior da criança e adolescente;
  • Solicitação encaminhada ao Ministério da Saúde para avaliação da compra centralizada, o que envolve os Ministérios da Economia e Saúde, de aproximadamente 31 milhões de Kits para os trabalhadores do SUAS;
  • Formalização da solicitação de medidas para vacinação de todos os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS;
  • Solicitação de Aquisição de Termômetros infra vermelhos, para os Centros POP e acolhimentos institucionais;
  • Possibilidade de aquisição de Kits proteicos para idosos das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS) e Bolsa Família;
  • Está em estudo interno a possibilidade de complementação do Bolsa Família para idosos, no valor aproximado de 115 reais;
  • Preparação de várias notas técnicas pela equipe da SNAS visando uniformizar orientações;
  • Repasse da parcela de fevereiro e março do piso de proteção social básica e destinação de 550 milhões de reais para atendimento à população em situação de rua;
  • Está em negociação da destinação de 2 bilhões de reais adicionais, visando cobertura da rede atual e cofinanciamento de outras ofertas, o que demandará a definição de prioridades;
  • A SNAS aguarda definições sobre as operações relativas à Renda Básica, especialmente quanto às ações que implicam o CadÚnico, bem como responsabilidades na coordenação do programa (Ministério da Cidadania ou da Economia);
  • Está em processo apresentação de PL específico para o Bolsa Família, considerando ampliação de acesso;
  • Não tem definição, ainda, quanto às adequações na execução do Programa Criança Feliz, o que deverá ser solucionado em breve;
  • Possibilidade de complementação do Bolsa Família através
  • SNAS encaminhará proposta à CIT de prorrogação da aprovação do Pacto de Aprimoramento do SUAS para meados de agosto de 2020.

A presidente Elisa e os Secretários estaduais, destacaram a relevância da reunião, considerando a necessidade de intensificar as ações cooperadas para o enfrentamento ao COVID-19, tendo em vista as diversas demandas dos municípios e a necessidade de unificação dos esforços neste momento de emergência, tendo em vista, ainda, a previsão legal da Assistência Social como política essencial. Por isso a importância de maior diálogo, visando, especialmente, padronização e alinhamento das propostas e ações no enfrentamento ao COVID-19.

Prevaleceu na reunião o entendimento da necessária integração de ações e a unificação de esforços pela ampliação da SUAS no Brasil, em termos de cobertura de serviços e benefícios, assim como necessária ampliação de recursos, para o atendimento a quem da política de Assistência Social precisar.

 

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