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Em vigor o decreto que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (Suas)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (09), o decreto n.º 10.049, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema único de Assistência Social (Suas), uma instância colegiada de natureza consultiva, que tem como competências, desde acompanhar, em conjunto com o Ministério da Cidadania, as medidas de educação permanente do Suas para subsidiar […]

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10 de outubro Dia de reflexão e conscientização sobre as violências contra a mulher

A violência contra as mulheres foi reconhecida como violação dos direitos humanos na Convenção Interamericana realizada em Belém do Pará, em junho de 1994, quando também ficou estabelecido que os Estados têm o dever de criar condições reais para interromper o ciclo de violência que atinge as mulheres em escala mundial. Mais de 25 anos […]