Câmara analisa uso de eletrochoque em adolescentes; especialista critica

Na contramão da investigação do uso de armas de eletrochoque em presídios de Goiás, que está em curso pelo Ministério Público do estado, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6433/16, que autoriza os agentes responsáveis pela execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes a utilizarem armas de eletrochoque em situações específicas. O MP goiano abriu a […]

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Ministério lança portarias para aperfeiçoar a gestão das políticas sociais

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No decorrer de 2017, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizou uma série de ações para melhorar a gestão e o atendimento aos cidadãos.  O compromisso com a qualidade do serviço prestado foi reafirmado, nesta quarta-feira (29), com a assinatura de duas portarias pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.  As normas instituem o Termo de Uso do Cadastro Único e a Política […]

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Seminário debate ações para facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas

Facilitar o acesso da sociedade às informações públicas, atendendo às orientações da Lei da Transparência (LC 131/2009). Esse foi o objetivo do seminário Boas Práticas de Dados Abertos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), realizado pelo Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda), na quinta-feira (30), em Brasília. Na ocasião, foram debatidos os padrões e mecanismos de controle […]

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